Justiça do Rio determina reintegração de PMs expulsos após greve de fevereiro

O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, Flávio Pimentel de Lemos Filho, determinou a suspensão da expulsão de três policiais militares que , segundo o comando da PM, participaram do movimento grevista deflagrado no último mês de fevereiro no Estado.  Os soldados Marcos Vinícius da Cruz, Leandro Azevedo Magalhães e Carlos Alberto Campos pertenciam até a exclusão ao 28º Batalhão. Com a decisão judicial, serão reintegrados à corporação.

Para a reintegração, a advogada dos policiais, Daniela Côrrea Grégio Leite, entrou com mandado de segurança pedindo a nulidade da expulsão por não haver provas contra os PMs. “Não ficou provado que eles participaram do movimento e mesmo que tivessem a decisão da exclusão é desproporcional a essa suposta transgressão que eles teriam cometido”, disse. 

A advogada acredita que a decisão judicial pode abrir precedentes para que todos os policiais e bombeiros expulsos consigam voltar ao exercício das funções. “Sem dúvida abre um precedente, expulsar um policial por participar de uma greve é compará-lo ao policial bandido, que rouba, mata, trafica; isso sim é gravíssimo”, declarou.

Na sentença, o juiz da 1ª Vara Cível afirmou que a decisão do comando da PM foi “desproporcional”, determinando a suspensão da exclusão até julgamento posterior.  “Tendo em vista que a Comissão de Revisão Disciplinar da Corporação, do 28º Batalhão, que tem a legitimidade inicial de verificar a conduta disciplinar dos Impetrantes, julgou pela manutenção dos policiais, aplicando, apenas, suspensão de 30 dias, a determinação de exclusão se mostra, em princípio, desproporcional, devendo ser suspensa até o julgamento da análise do presente mandamus”, diz a sentença.

Um dos líderes do movimento grevista, cabo bombeiro Benevenuto Daciolo, comemorou a decisão judicial e espera que seja estendida aos demais policiais e bombeiros expulsos. “É uma vitória. Nós estamos trabalhando com os advogados para que essa decisão seja concedida a todos que foram expulsos. Já existe um mandado de segurança impetrado na Justiça e esperamos que, com a graça de Deus, todos consigam voltar ao trabalho”, disse.

Greve resultou em 13 bombeiros e 12 policiais militares expulsos

A greve unificada de bombeiros e policiais civis e militares foi deflagrada no dia 10 de fevereiro no estado do Rio após assembleia ocorrida na Cinelândia, no Centro do Rio, com a presença de cerca de cinco mil manifestantes. O movimento pedia um piso de R$ 3.500, além de melhores condições de trabalho. A adesão, entretanto, mostrou-se apenas parcial.

A maior participação coordenada partiu dos sindicatos de policiais civis. A maior parte das delegacias do estado passou a atender apenas casos de emergência. Entretanto, apenas um dia após o começo da greve o comando do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol) decidiu sair do movimento por discordar das ações do comando unificado.

O governo do estado agiu com extremo rigor. Em todo o estado, 270 militares foram indiciados. Policiais e bombeiros militares líderes do movimento grevista foram levados para o presídio de segurança máxima de Bangu 1.  Quatro dias depois, após pressões de deputados estaduais, federais e senadores, além de organismos de direitos humanos, os grevistas foram transferidos para os quartéis onde permaneceram presos por outros quatro dias.

O cabo Benevenuto Daciolo foi preso dois dias antes do início da greve após a divulgação de gravações pelo Jornal Nacional em que conversava sobre o tema com o ex-governador e deputado federal Anthony Garotinho (PR) e a deputada estadual Janira Rocha (PSOL), Acusado pelo comandante da corporação, coronel Sérgio Simões, de incitar a corporação, Daciolo ainda precisou aguardar mais seis dias até a libertação, ocorrida no dia 24 daquele mês.

O comando do Corpo de Bombeiros decidiu por expulsar 13 bombeiros que participaram do movimento grevista, incluindo o cabo Benevenuto Daciolo. O comando da Polícia Militar, por sua vez, expulsou 12 PMS que integraram o movimento de greve.

Procurada pela reportagem do UOL, a assessoria de imprensa da PM informou que não cabe à corporação comentar a decisão judicial, mas cumpri-la.