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Dilma sanciona lei que cria sistema nacional informatizado sobre situação dos presos no país

Do UOL, em Brasília

17/09/2012 20h30Atualizada em 17/09/2012 20h30

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (17) uma lei que cria um sistema informatizado nacional para controlar a situação carcerária dos presos no país. A medida foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

O objetivo é acompanhar se os detentos já cumpriram eventualmente toda a pena prevista pelo Poder Judiciário. A CPI do Sistema Penitenciário, realizada de 2007 a 2008, apontou uma série de irregularidades nos processos judiciais ou na falta de concessões de benefícios aos quais eles tinham direito.

Pela lei, os dados poderão ser acompanhados pelo juiz, promotor público e advogado de defesa. Além das informações pessoais do preso, o sistema deverá conter o registro da data da prisão ou da internação, quando foi feita a comunicação da prisão à família e ao advogado de defesa, tempo da condenação, quanto da pena já foi cumprido e atestado de comportamento, entre outros dados.

O sistema também deverá possuir ferramentas que informem as datas estabelecidas para a conclusão do inquérito, oferecimento da denúncia, obtenção da progressão do regime e concessão para a condicional.

O programa deverá ainda enviar, automaticamente, um alerta eletrônico para o juiz, o promotor e o advogado quando chegar em uma dessas datas. Assim que chegar o aviso, o magistrado deverá ver se cabe soltura ou concessão de benefício e comunicar ao Ministério Público.

A lei entrará em vigor dentro de um ano.

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