Casal terá de devolver R$ 1 milhão ao governo por fraudar Farmácia Popular em Franca (SP)

A Justiça Federal de Franca (400 km de São Paulo) condenou um casal a devolver cerca de R$ 1 milhão aos cofres públicos por fraude contra o Programa Farmácia Popular, do governo federal. Segundo o Ministério Público Federal, a dupla forjava vendas fraudulentas de remédios com descontos de até 90% e mandava a conta para o governo reembolsar o abatimento.

Em algumas transações, foram utilizados dados cadastrais de pessoas mortas, segundo a procuradora da República Daniela Pereira Batista Poppi, 37. As irregularidades praticadas pela dupla, dona de duas farmácias, somam R$ 2,5 milhões, mais da metade dos R$ 4 milhões que teriam sido desviados na cidade por farmácias em transações parecidas entre 2007 e 2012.

Além do casal, que responde a outros processos semelhantes, mais 28 donos de farmácias em Franca são acusados pelo mesmo crime. As ações foram ajuizadas no início de junho deste ano.

De acordo com a procuradora, o casal condenado chegou a adquirir uma fazenda e veículos com os valores embolsados. Os bens estão indisponíveis e deverão ir a leilão para cobrir o prejuízo.

O casal Virgílio Brazão de Paula e Viviane Duarte Brazão de Paula foi condenado por prática de estelionato qualificado. Ele pegou cinco anos e quatro meses de prisão, e Viviane, dois anos e dez meses. O MPF recorreu da decisão contra Viviane por considerar a pena baixa.

Procurado por telefone pela reportagem do UOL, o advogado dos comerciantes, Paulo Sergio Severiano, não foi encontrado. Em entrevista à imprensa, ele afirmou que vai recorrer da sentença porque “não houve parâmetro para a condenação e para a pena imposta”.

Crítica ao programa

A procuradora da República criticou a fiscalização do Ministério da Saúde em relação às farmácias credenciadas no Programa Farmácia Popular. Segundo ela, é muito fácil fraudar os cofres públicos.

“Basta abrir uma farmácia e simular as vendas de remédios.”  Para Daniela, a comprovação da venda dos medicamentos deveria ser feita por biometria, em vez do fornecimento do CPF.

O Ministério da Saúde (MS) informou que desde 2011 vem intensificando os mecanismos de controle e fiscalização sobre as mais de 20 mil farmácias privadas que participam do programa. As irregularidades em Franca, segundo o Ministério da Saúde, foram identificadas em 2009.

No ano passado, foram descredenciadas 235 farmácias e aplicadas multas em 569 estabelecimentos por irregularidades, em todo o país.

Criado em 2004, o Programa Farmácia Popular já beneficiou 13 milhões de pessoas, segundo o governo. Para evitar fraudes, o Ministério da Saúde orienta os consumidores a exigir cupom fiscal e a denunciar eventuais irregularidades no telefone 136, da ouvidoria do órgão.