Governador do Rio diz não saber custo de passeata contra divisão dos royalties

Questionado sobre as despesas com a organização e divulgação da passeata "Veta, Dilma", que ocorreu nesta segunda-feira (26), no centro do Rio de Janeiro, o governador Sérgio Cabral (PMDB) afirmou não saber informar o valor gasto pelo governo do Estado com o objetivo de, por meio do ato público, pressionar a presidente da República, Dilma Rousseff (PT), a vetar o projeto de redistribuição dos royalties do petróleo, já aprovado pelo Congresso.

"Aí eu não posso dizer", disse o governador, que encaminhou os jornalistas para as assessoras que teriam a informação e encerrou a entrevista. Horas depois, o governo confirmou ter gasto R$ 783 mil com montagem de palco, estruturas de som e iluminação, contratação de pessoal (a exemplo de seguranças) e aluguel de trios elétricos.

Na manhã de segunda-feira (26), procurada pela reportagem do UOL, a assessoria do governo estadual informou que os investimentos feitos com dinheiro público para realizar a manifestação seriam divulgados na coletiva de imprensa, depois da passeata.

Segundo o jurista especializado em direito público Fábio Medina Osório, autor do livro "Teoria da Improbidade Administrativa", embora a manifestação não tenha "interesse privado", o governo do Rio é obrigado a "prestar contas" quanto ao dinheiro público investido.

"Não há impedimento legal, pois não há um interesse privado nessa manifestação. Trata-se de interesse público. O governo do Rio está defendendo abertamente a questão dos royalties, que também é de interesse da população", disse.

"Mas o fato de ter como ponto de partida a legitimidade não isenta o Estado de prestar contas sobre o movimento. Tem que ter uma rubrica, ou seja, tem que saber de onde veio o dinheiro, quanto foi gasto, enfim. A priori, me parece que a rubrica correta seja gasto com publicidade visando ao interesse público", completou.

Mais de R$ 50 milhões

Além de promover ampla divulgação sobre a marcha, o governador decretou ponto facultativo nas repartições estaduais a partir das 14h desta segunda-feira (26) e organizou um robusto esquema de transporte gratuito, o que pode chegar a um custo indireto de mais de R$ 50 milhões, segundo levantamento feito pelo UOL.

No último mês de outubro, mais de R$ 1,5 bilhão foram pagos com salários e encargos dos cerca de 190 mil funcionários públicos ativos do Estado do Rio, de acordo com dados do Portal da Transparência e da Secretaria de Planejamento do Estado. O montante equivale a aproximadamente R$ 50 milhões diários gastos com trabalhadores, que hoje foram afastados de suas atividades regulares para comparecer à manifestação.

A expectativa dos organizadores era de que a mobilização batizada de “Veta, Dilma. Contra a injustiça. Em defesa do Rio” reunisse entre 50 mil e cem mil pessoas --segundo o deputado estadual Paulo Melo (PMDB), que afirmou ter conversado com a Polícia Militar, cerca de 190 mil pessoas participaram do ato. Para chegar até o local da passeata, trens, metrô, barcas e ônibus ofereceram acesso gratuito aos usuários, um custo que também entrará na conta final.

A Fetranspor (Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Rio) disponibilizou 1.000 ônibus especiais, aptos a realizar o traslado de até 50 mil manifestantes de dentro e fora da cidade do Rio de Janeiro. Vários municípios do Estado, como São Gonçalo, Niterói e Itaboraí, contaram com acesso gratuito ao sistema, num custo estimado em R$ 275 mil, se considerado apenas o valor da passagem municipal, de R$ 2,75.

Na última manifestação do gênero, a CCR Barcas informou ter transportado cerca de 1.000 pessoas, quantitativo que possivelmente se repetiu nesta segunda-feira. Considerando a tarifa de R$ 4,50 por trecho, o sistema deve deixar de arrecadar R$ 9.000 com o protesto. Os barcos tradicionais que realizam o serviço Praça XV e Niterói têm capacidade para 2.000 pessoas.

A SuperVia, que transporta diariamente 450 mil passageiros e possui tarifa unitária de R$ 2,90, também entrou no esquema, mas não divulgou a expectativa de usuários que poderiam acessar sua rede por conta do ato público. O MetroRio, cuja capacidade é de 645 mil passageiros e conta com passagem a R$ 3,20, também não revelou números.

Nova divisão

O projeto aprovado no dia 7 de novembro pelo Congresso e à espera de sanção ou veto da presidente Dilma Roussff altera a distribuição de royalties do petróleo: aumenta a participação dos Estados não produtores, reduz o ganho dos Estados produtores e também afeta contratos já vigentes. Dilma tem até o dia 30 deste mês para analisar o texto da emenda e decidir a respeito.

O governo do Rio estima que o Estado e seus municípios perderão, só em 2013, R$ 3,4 bilhões em receitas com a redistribuição caso o projeto seja sancionado como foi aprovado no Congresso. Até 2020 as perdas podem chegar a R$ 77 bilhões. Com a regra atual, o governo do Rio receberia R$ 2,5 bilhões em 2013.

Segundo o governador Sérgio Cabral, a mudança impossibilita a organização da Copa do Mundo, em 2014, e dos Jogos Olímpicos, em 2016. Cabral argumenta que o projeto de lei seria inconstitucional.

"É absolutamente inviável. O Estado fecha as portas. Não se faz Olimpíada, não se faz Copa do Mundo, não se paga servidor público, não se paga aposentado", disse ele, há três semanas.