Juiz será investigado por suposta ligação com o crime organizado em São Paulo

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) aceitou, nesta quarta-feira (12), ação civil pública, ajuizada pelo MPE (Ministério Público Estadual), para apurar o possível envolvimento do juiz Alberto de Amorim Michelli com o PCC (Primeiro Comando da Capital) --facção criminosa que age dentro e fora dos presídios paulistas.

Michelli se tornou alvo de apuração do MPE porque era juiz corregedor de presídios da região de Taubaté (140 km de São Paulo) e marido da advogada Suzana Volpini. Em 2006, ela foi acusada de usar uma organização beneficente como fachada para ter acesso aos presos e cobrar até R$ 8.000 para transferi-los ilegalmente.

A Corregedoria do TJ-SP apurou, por meio de um processo administrativo, que o patrimônio de Michelli não condiz com seus vencimentos e que ele fez declarações falsas de renda à administração do tribunal. A partir daí, o MP apura uma possível ligação entre a evolução patrimonial do juiz com o esquema mantido por sua ex-mulher.

Durante a audiência, em que o tribunal decidiu aceitar a denúncia do MPE, o desembargador Roberto Mac Cracken, que foi um dos que votaram pela instauração da ação, salientou que “Suzana, para arrecadar dinheiro para sua entidade beneficente, falava de sua proximidade com o juiz corregedor de presídios, que é quem poderia dar a última palavra no caso de transferência de presos”.

Já o desembargador Luis Soares afirmou que processos criminais que tinham como advogada Suzana Volpini e conhecidos de Michelli “dançavam sobre sua mesa”. “São indícios, e friso a palavra indícios, que devem ser investigados”, concluiu Mac Cracken.

Afastado com vencimentos

Após o processo administrativo conduzido pelo tribunal, em 2007, o juiz Michelli foi afastado de suas atividades, mas ainda recebe seus vencimentos. O objetivo do MPE, por meio da ação civil, é fazer com que o juiz perca o cargo e também o salário.

O processo do MPE é amparado na lei de improbidade administrativa. Se condenado, o juiz poderá ser demitido, ter os direitos políticos suspensos, proibição de contratar com o Estado e, ser condenado a devolver o que teria recebido ilicitamente.

Outro lado

O advogado do juiz, Régis de Oliveira, já informou que vai recorrer da decisão do TJ-SP, no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ele disse acreditar, com base em entendimento recente do próprio STJ, que o juiz não pode ser julgado administrativamente com base na Lei Orgânica da Magistratura --o que já aconteceu e culminou no afastamento do juiz-- e depois pela lei de improbidade.

Caso não consiga reverter o caso no STJ, a ação civil pública proposta pelo MPE tramitará em segredo de Justiça pelo Órgão Especial do TJ-SP, que é formado por 25 desembargadores que possuem, entre outras funções, julgar processos administrativos contra juízes.

O esquema

De acordo com as acusações do MPE, Suzana visitava presídios em que membros da facção estavam presos e fazia a solicitação para que fossem transferidos. O objetivo do esquema seria transferir integrantes do PCC para penitenciárias em que uma fuga ou tentativa de resgate fossem mais fáceis.

Conforme a denúncia apresentada pelo MP, Suzana mantinha contato com presos tanto pessoalmente quanto por telefone. Por meio de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, a Promotoria constatou que a advogada oferecia aos detentos a transferência para qualquer unidade do Estado, pela quantia de R$ 8.000, afirmando ter forte influência na administração penitenciária.

Suzana e outras sete pessoas foram presas, em 2006, acusadas de integrar o esquema. Todas foram soltas após pagar fiança.

Procurado pelo UOL, o advogado de Suzane Volpini não havia sido localizado.