Delação vale para absolver, diz advogado de PM inocentado por acusado de matar juíza no Rio
O advogado de um dos 11 PMs acusados de assassinar a juíza Patrícia Acioli, Walmar de Jesus, defendeu a tese de que a delação premiada "também tem que ser válida para absolver", pois o delator, o também PM Sérgio Costa Júnior --condenado a 21 anos de prisão pelo mesmo crime--, inocentou o seu cliente, o soldado Junior Cezar de Medeiros, em dois depoimentos prestados à Justiça.
Em discurso inflamado durante o segundo julgamento do caso, nesta quarta-feira (30), na 3ª Câmara Criminal de Niterói, o defensor do soldado Medeiros chegou a comparar a sua potencial condenação à morte de Jesus Cristo. "Pela terceira vez, um inocente pode ser considerado culpado. A primeira vez foi há 2013 anos, quando um homem que tem praticamente a mesma idade do Medeiros foi julgado em uma cidade que não era a dele", disse.
"Peço a vocês [jurados] que não crucifique um terceiro inocente", afirmou ele, referindo-se ao fato de que o réu é natural do município do Rio.
"O próprio Ministério Público afirma o tempo todo que todo o valor deve ser dado à delação premiada fornecida pelo Sérgio Costa Júnior. A única pergunta que fiz a ele [Júnior], durante o seu depoimento de ontem, foi: o senhor ratifica o que disse na delação premiada? Ele afirmou com todas as letras: 'O soldado Medeiros sequer sabia do planejamento do crime. Nem na primeira nem na segunda oportunidades'. (...) A delação ofertada e aceita pelo Sérgio Costa Júnior é válida tão somente para condená-lo e colocá-lo no banco dos réus?", disse.
CASO PATRÍCIA ACIOLI EM NÚMEROS
11
PMs
Foram denunciados pelo crime, dos quais dez por homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha.
1
PM
Foi denunciado apenas por homicídio, já que, segundo o MP, ele atuou como informante do grupo, o que não configuraria formação de quadrilha.
3
PMs
Serão julgados no dia 29 de janeiro de 2013. São eles: Junior Cezar de Medeiros, Jefferson de Araújo Miranda e Jovanis Falcão Junior.
7
PMs
Ainda esperam resultados de recursos.
21
tiros
Foram disparados contra a juíza Patrícia Acioli na noite do dia 11 de agosto de 2011.
Entenda o caso
De acordo com a investigação da Divisão de Homicídios, dois PMs foram responsáveis pelos 21 disparos que mataram Patrícia Acioli: o cabo Sérgio Costa Júnior e o tenente Daniel Santos Benitez Lopez, que seria o mentor intelectual do crime, a mando do tenente-coronel Cláudio Oliveira.
Outros oito policiais militares teriam realizado funções operacionais no planejamento do assassinato e responderão por formação de quadrilha e homicídio. Apenas Handerson Lents Henriques da Silva, que seria o suposto informante do grupo, não foi denunciado por formação de quadrilha.
O assassinato de Patrícia Acioli se deu por volta de 23h55 do dia 11 de agosto de 2011, quando ela se preparava para estacionar o carro na garagem de casa, situada na rua dos Corais, em Piratininga, na região oceânica de Niterói. Benitez e Costa Júnior utilizaram uma motocicleta para seguir o veículo da vítima.
Algumas horas antes de morrer, a magistrada havia expedido três mandados de prisão contra os dois PMs, réus em um processo sobre a morte de um morador do Morro do Salgueiro, em São Gonçalo.
A juíza era conhecida no município por adotar uma postura combativa contra maus policiais. Segundo a denúncia do MP, o grupo seria responsável por um esquema de corrupção no qual ele e os agentes do GAT recebiam dinheiro de traficantes de drogas das favelas de São Gonçalo.
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