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Inquérito sobre incêndio na Kiss leva Brigada Militar a cobrar autonomia ao governo do RS

Do UOL, em Porto Alegre

24/03/2013 14h36

Reunidos na tarde do último sábado (23), em Porto Alegre (RS), oficiais da Brigada Militar reivindicaram maior autonomia e cobraram do governo do Rio Grande do Sul o cumprimento de medidas que garantam um modelo "adequado à proteção da Sociedade Gaúcha em matéria de prevenção e controle de sinistros". A corporação é citada no inquérito da Polícia Civil que apura as responsabilidades pelo incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, que matou 241 pessoas.

Conforme as investigações, 13 bombeiros foram responsáveis direta ou indiretamente pela tragédia – são citadas desde falhas na fiscalização de alvarás até no socorro às vítimas. Quatro militares foram indiciados criminalmente e outros nove podem ser investigados pela Justiça Militar.

Os oficiais criticaram ainda a postura do governador gaúcho, Tarso Genro, em afastar do cargo o comandante regional do Corpo de Bombeiros de Santa Maria, tenente-coronel Moisés Fuchs. Ele foi afastado na última sexta-feira (22), logo após a divulgação dos resultados do inquérito.

"O afastamento de um coronel não pode ser feito pelo rádio. Ele deve ser feito pelo Diário Oficial. Isso agride a moral dos oficiais da Brigada Militar", disse o presidente da ASOFBM (Associação dos Oficiais da Brigada Militar), tenente-coronel José Carlos Riccardi. 

A associação elaborou uma carta aberta à população, na qual explicita problemas políticos e estruturais enfrentadas pelos bombeiros e listam medidas que podem ser tomadas para contornar tais dificuldades.

 

Leia a íntegra da carta da ASOFBM:

"Desde o ano de 2011, como membro integrante do Grupo de Trabalho do Governo do Estado que teve por objetivo indicar caminhos para a modernização do Corpo de Bombeiros, a Associação dos Oficiais da Brigada Militar capitaneou ações que culminaram no apontamento de 10 (dez) medidas que, se houvessem sido implementadas, teriam garantido, desde dois anos atrás, um modelo de gestão moderno e adequado à proteção da Sociedade Gaúcha em matéria de prevenção e controle de sinistros.

Apesar de não ter havido o acolhimento das propostas pelo Governo do Estado, os Oficiais do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar, absolutamente comprometidos com a proteção da comunidade Rio-Grandense, tomaram à frente do processo de modernização e implementaram, mesmo sem a expressa autorização Governamental, um conjunto de alterações estruturais profundas em matéria de aperfeiçoamento dos processos de seleção, inclusão, formação e progressão de carreira dos militares do Corpo de Bombeiros, assegurando os maiores avanços nessas áreas dos últimos vinte anos.

Esse conjunto de ações de modernização, levado a termo não pela vontade Governamental, mas pelos Oficiais do Corpo de Bombeiros, foi um divisor de águas em matéria de qualificação dos recursos humanos e será compartilhado com a Comunidade Gaúcha a partir do dia 21 de Abril de 2013, quando os novos soldados bombeiros militares passarão a somar-se aos veteranos bombeiros da Brigada Militar.

Mesmo com toda a dedicação dos Oficiais da Brigada Militar no estabelecimento de medidas de modernização estrutural do Corpo de Bombeiros, se não houver a sedimentação das melhorias implementadas e a garantia da PLENA AUTONOMIA DE GESTÃO do Corpo de Bombeiros ASSEGURADA EM LEI, em pouco tempo observaremos um retrocesso de uma ou duas décadas na história, prejuízo que não pode mais ser tolerado por nossa Sociedade.

O Governador do Estado se comprometeu, no dia 02 de Julho de 2012, em ato solene havido no quartel central do Corpo de Bombeiros de Porto Alegre, a entregar ampla autonomia ao Corpo de Bombeiros da Brigada Militar. De tais palavras NADA virou realidade.

Os Bombeiros continuam lutando, dentro da estrutura da Brigada Militar, para a obtenção de verbas, para o restabelecimento dos programas de intercâmbio com outras corporações, para a aquisição de novos equipamentos, enfim, para prestar um serviço melhor e melhor a cada ano.

NÃO É MAIS POSSÍVEL CONVIVER COM TAL SITUAÇÃO!

Das 10 (dez) propostas colhidas junto ao Grupo de Trabalho instaurado pelo Gabinete do Governador do Estado, no ano de 2011, os Oficiais do Corpo de Bombeiros, por iniciativa própria, atacaram e solucionaram cinco dos grandes problemas, ou seja, a metade desses.
Chegamos ao limite de nossa capacidade de gestão interna. Para a solução dos cinco problemas remanescentes se fazem necessárias, em caráter de urgência, a adoção das seguintes medidas, TODAS de ordem Governamental:

1. Criação do cargo de Subcomandante-Geral do Corpo de Bombeiros, visando assegurar plena autonomia de gestão para o Corpo de Bombeiros.

2. Vinculação da Escola de Bombeiros ao Subcomando-Geral do Corpo de Bombeiros, objetivando dinamizar a formação e interligar as demandas operacionais com os programas de capacitação profissional.

3. Designação para comando de Unidades de Bombeiros somente de Oficiais Especialistas em Bombeiro, visando assegurar plena capacidade técnica na gestão administrativo-operacional do Corpo de Bombeiros.

4. Distribuição proporcional de recursos de capital e de custeio entre as unidades de bombeiros, de policiamento ostensivo e especiais da Brigada Militar, garantindo previsão legal para investimentos no Corpo de Bombeiros.

5. Estabelecimento de percentual mínimo do orçamento da Secretaria de Segurança Pública na ordem de 10% (dez por cento) dos recursos de capital daquela Secretaria com aplicação obrigatória no Corpo de Bombeiros, visando seu suprimento e reequipamento.
Alertamos, NOVAMENTE, que, apesar da tragédia que assolou nosso País no início de 2013, ainda há tempo para que o Governo do Estado adote as medidas já indicadas pelo próprio Corpo de Bombeiros da Brigada Militar em caráter IMEDIATO com vistas a assegurar PLENA GESTÃO administrativo-operacional aos Bombeiros Militares do Rio Grande do Sul.

O Corpo de Bombeiros da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul necessita dispor, IMEDIATAMENTE, de PLENA AUTONOMIA e COMANDO UNIFICADO!

A Associação dos Oficiais da Brigada Militar ratifica a plena confiança no Governador do Estado no sentido de que venha a acolher as propostas indicadas pelo Grupo de Trabalho que ele mesmo, Governador, determinou instalar, honrando o compromisso firmado com o Corpo de Bombeiros da Brigada Militar e, mais do que isso, com a Sociedade Gaúcha.

Sinceramente.

Tenente-coronel RR José Carlos Riccardi Guimarães

Presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar"

Incêndio em boate de Santa Maria (RS)
Incêndio em boate de Santa Maria (RS)
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