Prefeitura volta a cobrar taxa por acesso ao Morro de São Paulo (BA)

A partir desta quarta-feira (27), os turistas que forem a um dos roteiros turísticos mais famosos da Bahia terão de pagar uma tarifa de R$ 15 para ter acesso. Agora, para entrar no Morro de São Paulo, no arquipélago de Tinharé, no município de Cairu (292 km de Salvador), terá a cobrança, pela prefeitura, da chamada Taxa de Preservação Ambiental.

Segundo a lei municipal, aprovada no final do ano passado pela Câmara do município, a taxa será cobrada de forma única, logo na chegada do visitante ao local. A taxa substitui a extinta Taxa de Turismo, vetada pela Justiça, em agosto de 2012.

A prefeitura informou que a nova taxa é diferente da anterior. Segundo o órgão, o objetivo é usar os recursos para “controle, proteção e preservação ambiental" do local, que é visitado por cerca de 200 mil pessoas todos os anos. A estimativa de arrecadação chega a R$ 3 milhões por ano com o novo tributo.

Em nota, a prefeitura informou que a taxa tem o respaldo na Constituição de 1988 e no Código Tributário Nacional, “que autorizam o município a instituir taxas, no exercício regular do Poder de Polícia". A ideia, informou a prefeitura, é ter um controle maior sobre a área onde está o morro.

Os recursos, segundo a administração municipal, serão usados para limpeza, controle, fiscalização , sinalização e outros programas que serão criados com os recursos.

A prefeitura disse ainda que a cobrança da taxa será exclusiva ao Morro de São Paulo e não se aplicará a outros pontos turísticos e praias da cidade.

Discussão

A discussão em torno da cobrança de taxas em Morro de São Paulo vem desde 2006, quando a prefeitura instituiu a Taxa de Turismo.

Em agosto de 2012, o Tribunal de Justiça da Bahia decidiu acabar com a então cobrança de R$ 12. A alegação do MP-BA (Ministério Público da Bahia) era de que a taxa era inconstitucional. Antes, em 2011, a taxa chegou a ser suspensa, mas retornou em janeiro do ano passado.

A administração, à época, alegou que a taxa garantiria a estrutura e controle necessário ao morro, além do pagamento dos guias e confecção de mapas e panfletos turísticos aos visitantes.

Procurado nesta terça-feira (26), o MP-BA não se pronunciou se vai questionar judicialmente a nova taxa instituída pela Prefeitura de Cairu a partir desta quarta-feira.

Ponto turístico

O Morro de São Paulo está situado na ilha de Tinharé, na região da Bahia denominada “Costa de Dendê”, que fica a 60 km ao sul de Salvador. Segundo a prefeitura, o local é o terceiro mais visitado do Estado (atrás de Salvador e Porto Seguro) e recebe 200 mil turistas por ano -- 15% deles estrangeiros.

Ao todo, o morro tem 7.000 leitos à disposição dos turistas. Por ser área de preservação ambiental, no local não é permitido o tráfego de veículos de uso pessoal ---apenas os coletivos, e mesmo assim, de forma bastante limitada.