Anvisa desmente Unilever e nega aviso sobre AdeS contaminado

O diretor de Controle e Monitoramento Sanitário da Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária), José Agenor da Silva, afirmou nesta quarta-feira (27), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que o órgão regulador não foi comunicado oficialmente do problema ocorrido com o suco AdeS, fabricado pela Unilever, que teve um lote contaminado com soda cáustica. Segundo ele, as secretarias de Saúde de Minas Gerais e de Pouso Alegre também não foram alertadas pela empresa.

No último dia 25 de fevereiro, houve uma falha na linha TBA3G – uma das 11 linhas da fábrica de Pouso Alegre – onde foi fabricado o lote AGB25, que seriam de suco de maçã de 1,5l. No lugar do suco, o líquido envasado era soda cáustica diluída.

Mais cedo, na audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor, o vice-presidente da Unilever Brasil, Newman Debs, havia dito que a empresa comunicou oficialmente as autoridades competentes tão logo soube da falha ocorrida na fábrica em Minas. Debs frisou que assim que a empresa teve conhecimento da falha foram tomadas todas as medidas para divulgar o fato à população pela imprensa e por meio dos órgãos competentes.

O diretor da Anvisa, no entanto, afirma que a agência soube do caso pela imprensa e, a partir daí, pediu explicações da empresa.

"A Unilever está presente no Brasil há 83 anos. Há 40 anos existe a fábrica de Pouso Alegre (MG) e há 15 anos a fábrica produz o suco de soja. Este fato, do qual estamos conversando, é um fato pontual de um produto de 15 anos de existência", afirmou Debs aos deputados.

O diretor da Anvisa reconheceu, no entanto, que a legislação brasileira não obriga a empresa a comunicar imediatamente a agência em casos como este. “Falamos da gravidade da Anvisa não ter sido comunicada e é um fato que realçamos. A legislação não determina que comunique, mas com parceria que temos com o setor, achamos que deveríamos ter sido comunicados”, afirmou José Agenor.

O vice-presidente da empresa argumenta que tratou primeiro com o consumidores, seguido pelos órgãos de fiscalização locais  e depois atendeu aos pedidos da agência.

“A Anvisa foi recebida na nossa fábrica. Ficou vários dias lá dentro, nos pediu informações adicionais e nós tivemos na Anvisa prestando os esclarecimento adicionais”, emendou o vice-presidente da empresa. 

José Agenor afirmou que a Anvisa estuda se cabe penalização à empresa. “Não posso antecipar se haverá multa ou não”, disse. Ele informou ainda que a Secretaria de Saúde de Minas está finalizando um relatório de inspeção sobre o caso.

Nova norma

O diretor da Anvisa afirmou ainda que a agência está concluindo uma norma relativa a recall de produtos alimentícios. Essa norma está sendo avaliada pelo setor jurídico da Anvisa e, depois, será posta em consulta pública.

De acordo com José Agenor, desde 2007 a Anvisa detecta problemas no recall desse tipo de produto, por isso a norma está sendo aperfeiçoada.

O vice-presidente da Unilever ressaltou, na audiência, que a empresa adota “controles redundantes” no processo de fabricação, mas que não foram suficientes para evitar a contaminação do suco. Por isso, segundo Newman Debs, esse controle será intensificado, assim como o investimento em treinamento de pessoal.

Debs acrescentou que será aumentado o tamanho da amostragem e o período de retenção de produtos que são submetidos a análise laboratorial após a embalagem.

Histórico

Segundo a Unilever, desde o último dia 13 de março nenhum outro produto fabricado na linha TBA3G foi distribuído e a linha de produção afetada pela contaminação está inativa. A empresa afirma que já adotou as medidas corretivas e está "colaborando com a Anvisa com o fornecimento de todas as informações necessárias para a revogação da interdição cautelar que possibilitará o retorno da fabricação, bem como a liberação para a distribuição, comercialização e consumo dos lotes da AdeS com as iniciais AG (exceto AGB25).

A Anvisa  e o Departamento de proteção e defesa do consumidor do Ministério da Justiça disseram que ainda é cedo para calcular o quanto quais as punições a empresa poderá ter em função da falha. Com relação ao pagamento de multa, o valor máximo previsto pela Anvisa é de R$ 1,5 milhão, e, pelo Código de Defesa do Consumidor, pode chegar a R$ 6,2 milhões.

Orientações ao consumidor

A orientação da Anvisa é que os consumidores não utilizem os produtos já adquiridos e, em caso de queimaduras ou outros sintomas após consumo, procurem um médico. A solicitação de troca, reembolso ou reparo a quaisquer danos decorrentes do consumo do produto contaminados deve ser feita pelo SAC (serviço de atendimento ao cliente) da empresa por telefone no 0800 707 0044, das 8h às 20h, ou por e-mail pelo sac@ades.com.br.

A Anvisa também dispõe de uma canal de atendimento ao cidadão no 0800 642 9782.

(Com informações da Agência Câmara)