Justiça manda tirar correntes de presos que têm surto psicótico

O TJ-RO (Tribunal de Justiça de Rondônia) determinou tratamento adequado a três detentos que possuem transtornos mentais e estavam aprisionados havia seis dias com correntes nos pés e nas mãos, na ala psiquiátrica do hospital de base Dr. Ary Pinheiro, em Porto Velho.

O juiz José Gonçalves, a pedido do promotor Geraldo Guimarães, tomou a decisão na noite de sábado (30), no plantão judiciário do feriado, após ouvir integrantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) --que relataram “situação de profunda miséria humana e extremamente degradante”.

As correntes e cadeados foram removidos domingo (31) e substituídos por bandagens (ataduras), uma saída encontrada para conter os pacientes que, de acordo com a unidade de saúde, passavam por um surto psicótico. 

As chaves dos cadeados, informou a OAB, eram mantidas em poder dos agentes penitenciários que permaneciam fora do setor de internação e em um raio de 500 metros. O juiz determinou ainda que os agentes penitenciários deverão acompanhar os pacientes ao banheiro e dobrar a atenção nos momentos em que a medicação for administrada por enfermeiros, médicos e técnicos em enfermagem.

Os banheiros, segundo a OAB, apresentam vazamentos e os pacientes permanecem em meio aos excrementos e água.

Habeas corpus

Um pedido habeas corpus foi feito pela comissão da OAB ao desembargador de plantão que afirmou não se tratar de uma matéria de sua alçada, mas sim de decisão de primeira instância.

O juiz que recebeu o pedido na sequência também não pode julgar o mérito da prisão, mas, em razão das condições indignas dispensadas aos pacientes, ordenou a mudança de tratamento, informou a assessoria de imprensa do TJ-RO. O documento será analisado pela Vara de Execuções Penais.

A condição de constrangimento ilegal, tratamento desumano e degradante foi atestada por médicos do Cremero (Conselho Regional de Medicina), psicólogos e representantes da Unir (Universidade Federal de Rondônia).

“Essas pessoas não podem se levantar para se alimentar e fazem suas necessidades fisiológicas em vasilhames plásticos”, diz o advogado Vinícius Valentin Raduan.