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Manifestantes prometem distribuir drogas em SP em protesto contra projeto de lei

Guilherme Balza

Do UOL, em São Paulo

01/04/2013 15h58Atualizada em 01/04/2013 17h45

Manifestantes ligados ao coletivo Marcha da Maconha prometem distribuir drogas em um ato que será realizado na tarde dessa terça-feira (2), no viaduto do Chá, centro de São Paulo. A manifestação será em protesto contra um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Osmar Terra (PSDB-RS), que prevê o aumento da pena para traficantes de drogas e institui a internação involuntária de dependentes químicos.

Procurado pela reportagem, Renato Filevi, integrante da Marcha Maconha, confirmou a distribuição das drogas, mas não disse qual tipo de entorpecente será oferecido.

"A gente vai distribuir drogas, mas não posso dizer a qualidade delas. É uma grande variedade de substâncias. Decidimos deixar em confidencialidade para chamar a atenção das pessoas”, afirmou em entrevista por telefone. Segundo Filevi, o coletivo “não pretende fazer nada fora da licitude (legalidade).”

A Polícia Militar, em resposta à reportagem, afirmou que "envidará esforços para garantir o preceito constitucional da 'liberdade de manifestação'", mas disse que "a distribuição de drogas constitui crime de tráfico". Segundo a PM, caso haja distribuição de drogas, os responsáveis serão detidos em flagrante por tráfico de drogas.

A corporação afirma ainda que "estará atuando de forma ostensiva e também velada, contando com agentes infiltrados na manifestação."

Proposta altera lei de Drogas

O projeto de lei 7.663 tramita em regime de urgência dentro da Câmara e deve ser votado em breve. A proposta altera a Lei 11.343/2006 (lei de Drogas) e prevê o endurecimento da pena de tráfico.

A lei de Drogas determinou que os usuários de drogas ilícitas não fossem mais punidos criminalmente e aumentou a pena de tráfico de três para cinco anos, tornando o crime hediondo --portanto, não passível de liberdade provisória. O projeto de Osmar Terra aumenta a pena mínima de traficantes de cinco para oito anos. 

Dados do Ministério da Justiça indicam que, após a lei de Drogas entrar em vigor, o número de pessoas presas no Brasil saltou de 401.236 para 549.577. Deste total, 133.946 foram presas por tráfico de drogas e 191.949 ainda não foram julgadas.

Para Filevi, o projeto mantém uma deficiência da lei de Drogas, ao não apresentar critérios para definir quem é usuário e quem é traficante. "As pessoas estão sendo presas como traficantes, mas, na verdade, são usuárias. Acabam sendo definidas como traficantes por um agente de segurança pública."

O ativista afirma que, caso seja aprovada, a lei provocará um aumento da população carcerária, sem reduzir o tráfico e consumo de drogas. "É um retrocesso na lei de Drogas. A gente quer chamar a atenção da população para esse projeto."

O coletivo questiona ainda dois pontos do projeto: a internação compulsória de dependentes químicos e o credenciamento de comunidades terapêuticas para atender os usuários.

Para a Marcha da Maconha, estas comunidades formarão um "sistema paralelo" ao SUS (Sistema Único de Saúde) e "não atendem às condicionantes mínimas da política nacional de saúde para lidar com dependentes de drogas."

Deputado defende 'controle de epidemia'

Procurado pela reportagem, o deputado afirmou, em entrevista por telefone, que tentar definir se o detido é usuário ou traficante a partir da quantidade de drogas acaba por beneficiar o tráfico. “O traficante vai andar exatamente com a quantidade de drogas que o caracterizará como usuário. Ninguém seria preso.”

Osmar Terra defende que o juiz ou o profissional se segurança pública devem definir se há tráfico ou consumo de drogas. “Se eu não puder fazer uma lei que a polícia e o juiz tenha a capacidade de avaliar, não posso fazer lei nenhuma. É a circunstância que define se é traficante ou usuário.”

O parlamentar defende o endurecimento da pena de tráfico para controlar o que chama de “epidemia” do consumo de drogas. “É uma questão do controle de uma epidemia. Quanto mais traficantes estão nas ruas, há mais dependentes.”

Sobre os convênios com comunidades terapêuticas, Terra afirma que a lei deve prever que todas as entidades que receberem dependentes sejam submetidas a regras do SUS. O deputado afirma ainda que a proposta de agravar a pena de acordo com o tipo de droga, defendida por ele, foi retirada do projeto após acordo com outros parlamentares e consultas a especialistas.

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