Júri condena 2 por morte de extrativistas; absolvição de mandante gera quebra-quebra

O Tribunal do Júri de Marabá (685 km de Belém) condenou duas pessoas a penas que variam de 42 a 45 anos pelo assassinato do casal extrativista Maria do Espírito Santo da Silva e José Claudio Ribeiro da Silva, em maio de 2011, em Nova Ipixuna (582 km de Belém). O acusado de ser o mandante do crime foi absolvido. A decisão foi tomada na noite desta quinta-feira (4), após dois dias de julgamento.

A sentença de absolvição causou revolta em cerca de 200 pessoas que acompanhavam o julgamento. Ao final, elas atiraram pedras contra o prédio do fórum. Vidraças foram quebradas. Os manifestantes também atearam fogo ao embaixo do logotipo do fórum e pintaram o muro com cruzes em vermelho. O Batalhão de Choque da PM (Polícia Militar) foi chamado e controlou a situação. Não houve feridos. 

José Rodrigues Moreira, pecuarista que era acusado de ser o mandante, foi absolvido por falta de provas. Apontados como autores materiais do crime, Lindonjonson Silva Rocha foi condenado a 42 anos e oitos meses e Alberto Lopes do Nascimento a 45 anos de prisão. 

Com a decisão, os dois condenados vão continuar detidos, pois estão com prisão preventiva decretada pela Justiça desde setembro de 2011. 

Segundo a sentença, a dupla deverá cumprir, inicialmente, as penas em regime fechado. O período de 18 meses em que permaneceram presos serão descontados da pena.

Lindonjonson foi condenado por duplo homicídio, com agravantes de motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa das vítimas.

Já Alberto Lopes foi condenado pelos mesmos crimes, com os mesmos agravantes, somado ao recurso cruel da morte de José Claudio, que teve a orelha direita arrancada.

Para o juiz Murilo Lemes Simão, os crimes causaram "severo trauma e terror sem precedentes aos parentes". Os acusados têm "caráter violento e desconsideraram a vida humana".

O juiz citou que eles apresentaram "versões levianas", o que demonstra a "incapacidade de assumir responsabilidade e se arrepender do ato criminoso".

Para o juiz, os acusados deveriam ter procurado as autoridades para resolver o problema de terra, ao invés de "tomar as dores", agravando o conflito fundiário.

Defesa e acusação insatisfeitas

A decisão do Tribunal do Júri de Marabá não satisfez nenhum dos dois lados, que anunciaram, ainda no plenário, na noite desta quinta-feira (4), que vão recorrer da sentença.

Segundo a promotora Ana Maria Magalhães, o MPE-PA (Ministério Público Estadual do Pará) vai recorrer da absolvição o pecuarista José Rodrigues.

"O MPE antecipa aqui que vai recorrer. Se o TJ [Tribunal de Justiça] acolher, será realizado um novo julgamento, pois acreditamos que ele foi o mandante deste crime. O MP fez o que estava ao alcance. Nos demais réus, acreditamos que a decisão foi absolutamente justa", disse.

Segundo o advogado do réu Alberto, Edivaldo Santis, que recebeu a maior pena (de 45 anos), a decisão "não satisfez nenhum dos lados". "Vamos consignar um protesto pela condenação e vamos entrar com um recurso", disse.

Já o advogado de José Rodrigues e de Lindonjonson, Wandergleisson Fernandes, disse que "foi feito justiça em relação a José Rodrigues". "Mas vamos recorrer da decisão de condenar o Lindonjonson, que também é inocente."

A ministra Maria do Rosário Nunes, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, disse nesta quinta-feira (4) que a condenação de dois envolvidos na morte do casal de extrativistas Maria do Espírito Santo da Silva e José Claudio Ribeiro da Silva "vai ao encontro do sentimento de indignação da sociedade brasileira", mas lamentou a absolvição do acusado de ser o mandante do crime, o pecuarista José Rodrigues.

Argumentos

Durante a fase de debates do julgamento, o advogado de defesa dos irmãos José Rodrigues e Lindonjonson, alegou inocência dos agora condenados pelo crime.

“Esse crime só pode ter sido cometido por dois motivos: ou vingança, ou por madeireiros. Mas por que os madeireiros não estão aqui no banco dos réus? Porque madeireiro é riquíssimo. Escolheram eles [acusados] para serem bodes expiatórios para dar uma resposta à opinião pública pelo crime bárbaro”, disse aos jurados.

O advogado citou uma operação do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), realizada um ano antes da morte do casal, que resultou no fechamento de madeireiras em Nova Ipixuna e a apreensão de toras de madeira.

“A declarante [Maria do Espírito Santo] disse [à polícia] que a ação resultou em ameaças, recebendo chamadas sem identificação”, disse.

A outra hipótese apresentada tinha como base um outro homicídio, que teria sido cometido por José Claudio e seus irmãos.

Os familiares da vítima --o colono Odilon Ribeiro, morto em setembro de 2011--, que prestaram depoimento na quarta-feira (3), confirmaram que suspeitam de José Claudio, mas negaram veementemente a hipótese de vingança.

Já a acusação apresentou provas técnicas e se baseou em testemunhas para convencer os jurados a condenarem os  réus.

O ponto alto da acusação foi um capuz de mergulho apreendido próximo ao local do crime, no dia da execução. Um exame de DNA feito nos fios de cabelo encontrados no capuz foi feito e apontou para compatibilidade genética com os irmãos Lindonjonson e José Rodrigues. 

Os depoimentos de acusação também apontaram para a presença de Lindonjonson e Alberto no local do crime, dias antes da execução. Os depoentes também confirmaram que o casal era ameaçado por José Rodrigues.

Emboscada

O casal José Claudio e Maria do Espírito Santo foi morto na zona rural do município de Nova Ipixuna, quando passava de moto por uma ponte, no assentamento agroextratitivista Praiaalta-Piranheira.

Eles foram alvejados a tiros após uma emboscada. Antes de ser assassinado, José Cláudio teve parte da orelha direita arrancada "como prêmio pela execução do delito", segundo o MPE-PA.

O caso teve repercussão mundial, e instituições nacionais e internacionais de direitos humanos acompanharam o julgamento. Anistia Internacional, a Fundação RLA (Right Livelihood Award, na sigla em inglês) --que promove o Prêmio Nobel Alternativo-- e o Movimento Humanos Direitos enviaram representantes. O ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva Filho, também esteve em Marabá.

Segundo a denúncia do MPE-PA, "José Rodrigues planejou, organizou e financiou o duplo homicídio", objetivando, com as mortes, "afastar qualquer impedimento para adquirir a posse da terra".

Os lotes alvo de disputa foram adquiridos por José Rodrigues no assentamento em 2010. No local, moravam três agricultores, que eram defendidos pelo casal extrativista. José Claudio e Maria denunciavam a ilegalidade na operação de compra das terras na região e afirmavam que Rodrigues não tinha perfil para reforma agrária e não seguia conceitos básicos para preservação da natureza.

Em depoimentos, José Rodrigues negou a ilegalidade na aquisição do lote disse que possuía autorização do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para ficar nas terras.

Rodrigues também negou que existisse um conflito com os extrativistas, mas confirmou a existência de três agricultores nos dois lotes de terra. Ele  disse ainda que, para ficar com os lotes, pagou R$ 100 mil a duas pessoas --que não foram identificadas por ele.

“Mas nunca tive conflito com quem morava lá. Na verdade, eu não paguei pelas terras, mas pelas benfeitorias. O dinheiro foi dado a duas pessoas que moram em Itupiranga”, disse, sem saber indicar onde vivem, hoje, as pessoas que receberam o valor.

O acusado negou que a terra foi comprada ilegalmente a uma cartorária de Marabá, como alegou o MP-PA, e defendeu a legalidade dos lotes.

"A terra foi adquirida com autorização do Incra. Fui procurar os agricultores que viviam lá, mostrei os documentos, mas, mesmo assim, eles permaneceram lá. A polícia chegou a ir lá, não só por esse fato, mas não tiraram não. Conversei numa boa, que não sou de confusão, e ele disse que queria receber R$ 3.000 para sair. Ele recebeu, saiu, mas depois voltou”, disse.

Segundo o MPE-PA, o documento do Incra não existe e não consta no processo. Para os promotores, a terra foi adquirida de forma ilegal e deve ser retomada pela União, já que a mulher do acusado de ser o mandante, Antonia Nery de Souza, está inclusa como beneficiária das terras, segundo relação oficial do Incra, e mora no assentamento até hoje.

Segundo a irmã de José Claudio, Claudenice Silva dos Santos, grande parte dos familiares das vítimas deixou o assentamento após o duplo assassinato com medo de morrer. Segundo ela, apenas uma irmã de Maria do Espírito Santo --Laísa Santos Sampaio-- vive nas terras, mas sofre com ameças e a deficiência na ajuda do Estado em sua proteção.

“Ela só tem mesmo a ajuda de Deus e da CPT (Comissão Pastoral da Terra). Quando quer sair e entrar novamente no acampamento, precisa informar à polícia, que fica monitorando a situação. Mas o Estado não dá qualquer apoio nem a segurança que deveria dar constantemente”, afirmou ao UOL.

Laísa prestou depoimento de acusação e confirmou as ameças ao casal por parte de José Rodrigues. A declaração, no entanto, não convenceu os jurados, que o absolveram.