MP denuncia sócio e farmacêuticos por suposta fraude em remédios

O Ministério Público de Minas Gerais denunciou o sócio do laboratório Hipolabor Farmacêutica Ltda, de Sabará, na região metropolitana de Belo Horizonte, e mais cinco farmacêuticos sob acusação de alteração da composição de medicamentos e a sua comercialização, além de formação de quadrilha. A empresa tem mais duas filiais na capital mineira.

Segundo a promotora Ana Carolina Coelho, a denúncia, apresentada no dia 2 deste mês, baseou-se em análise nos medicamentos feitas por laboratórios como a Fundação Ezequiel Dias, em Belo Horizonte, e pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), no Rio de Janeiro, por exemplo. Os exames comprovariam a ineficácia dos produtos ou a sua composição irregular.

Segundo o MP, a comercialização dos produtos era feita desde 2005. O órgão disse considerar a possibilidade de haver muitas pessoas afetadas pelo consumo dos remédios, já que “o grande volume de medicamentos ilícitos distribuídos alcança uma gigantesca massa de vitimas difusas, espalhadas em diversos locais do Brasil, atingindo toda a sociedade”.

Conforme o órgão, ao menos onze remédios eram feitos em desacordo com a fórmula constante do registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), ou ainda eram produzidos sem o devido registro no órgão.

Para o Ministério Público, os responsáveis teriam comercializado produtos com preços baixos “destinados a serviços públicos de saúde ou a lugares remotos do território nacional”.

Há ainda a acusação de continuidade da produção de alguns medicamentos, mesmo após a Anvisa não ter renovado o registro.

Foram denunciados Ildeu de Oliveira Magalhães, sócio-gerente e administrador do laboratório, Renato Alves da Silva, farmacêutico e responsável técnico. Os dois são apontados como sendo mentores do suposto esquema fraudulento.

Além deles, foram denunciados os farmacêuticos Dardânia Costa Leite, Rita de Cássia Silva Mendes, José Aurélio Quintão Sarmento e Eveline Araújo Gomes. Eles eram funcionários do laboratório e são acusados de participação nas alegadas adulterações.

Ainda conforme a denúncia, a escolha dos produtos a serem falsificados e os locais de distribuição “obedeciam a uma lógica de minimização do riscoda atividade criminosa. Optaram, em grande parte, pela prática de crimes hediondos contra a saúde pública em relação a lotes de medicamentos comercializados com baixos preços, que eram destinados a serviços públicos de saúde ou a lugares remotos do território nacional”, trouxe o texto da denúncia do MP.

Ainda é atribuída aos indiciados a prática de tentativa de burlar a fiscalização no local de produção. Segundo o órgão, os funcionários eram orientados a fechar setores do laboratório onde seriam feitos os produtos e ainda teriam escondido matéria-prima usada na manufatura dos remédios.

Medicamentos para índios e lugares pobres

A acusação retrata que “a quadrilha” alcançou “grande capilaridade” no território nacional e, segundo depoimento que teria sido dado por uma funcionária do laboratório, um dos acusados havia tentado tranquilizar a mulher ao afirmar que “a maioria desses medicamentos seriam destinados a índios do Pará ou a postos de saúde de lugares pobres e remotos do país”, aludindo a uma suposta dificuldade na fiscalização, trouxe a ação.

Outro lado

A empresa informou, em nota, que "acredita na inocência cabal’ dos acusados e é detentora de licenças, alvarás e certificações exigidas para a produção e comercialização dos medicamentos.

O informe traz que o laboratório “pode afirmar que os fatos tratados com conotação criminal pelo MP foram discutidos em processo administrativo no âmbito da Anvisa, única sede competente para discussões técnicas sobre fabricação de medicamentos, matéria que o Ministério Público tem demonstrado completo desconhecimento”.

Ainda conforme o texto, os medicamentos citados não são fabricados e comercializados “há anos” e “não estão no mercado”.

O comunicado ainda criticou o que foi denominado de “informações parciais” veiculadas na imprensa, “desprezando princípios do devido processo legal, do contraditório, da amplitude de defesa e do estado de inocência, tudo com o nítido propósito de formar opinião pública e constranger o Poder Judiciário a acolher pleitos que estrategicamente alardeia na mídia”.

O informe afirma revela que a empresa “adotará todas as providências legais e legítimas para fazer cessar esse tipo de campanha que denigre sua imagem construída ao longo de quase 30 anos, limita seu direito de defesa, causa-lhe enormes prejuízos e a seus mais de 500 colaboradores.”

A assessoria do laboratório Hipolabor informou há pouco não existir "nexo de causalidade entre a alegada contaminação microbiana do medicamento e a morte das gestantes" ocorrida na cidade de Santa Luzia.

Em relação ao caso do óbitos dos bebês, em Roraima, o setor disse que: "terminada a instrução processual, o próprio Ministério Público pediu a absolvição do fundador da Hipolabor, Ildeu de Oliveira Magalhães". Ainda não houve julgamento do caso.