DF lidera ranking de denúncias de violação a direitos LGBT; SP tem maior número de casos

O Distrito Federal liderou em 2012 o ranking de unidades da federação com mais denúncias de violação de direitos da população LGBT em 2012 a cada um milhão de habitantes. Foram 236 casos, ou 91,82 a cada um milhão --quase seis vezes a média nacional, que é de 15,82.

Os números são da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e se referem a casos informados pelo cidadão por meio do Disque 100, serviço criado em dezembro de 2010.

Apesar de possuir mais casos relatados --404, de janeiro a dezembro --, São Paulo figura na 24ª colocação do ranking, já que é o Estado com a maior população, mais de 41 milhões de habitantes: são 97,91 casos de violação a cada um milhão.

SP já tem em 2013 mais da metade das denúncias de homofobia de 2012

Mesmo sem haver ainda legislação federal que criminalize homofobia, em São Paulo ela é punida na esfera administrativa, com multas contra pessoas físicas e jurídicas. A multa pode variar de 1.000 Ufesp (R$18 mil) a 3.000 Ufesp (R$ 54 mil), e a denúncia é julgada por uma comissão da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania que, desde 2001, cerca de 300 casos de homofobia.

De acordo com a coordenadora da comissão, Heloisa Gama Alves, a base de análise do grupo é a lei estadual 10948/2001, que estabelece punição administrativa em casos de homofobia. Recebida a denúncia, uma comissão processante analisa se ela deriva ou não um processo. Além da multa, pessoa jurídicas ainda ficam sujeitas, por exemplo, a medidas como cassação de alvará em eventuais reincidências –o que, segundo a coordenadora, nunca foi aplicado.

“Tivemos 33 processos instaurados em 2010, 63 em 2011, 30 casos em 2012 e 16 casos de janeiro a maio deste ano em que houve discriminação homofóbica”, disse.

Metrô e apresentador de TV já foram punidos

Conforme a coordenadora, a pessoa física já punida pela lei vai desde servidor público a apresentador de TV. Entre as pessoas jurídicas, o Metrô já foi condenado por conta de uma denúncia contra um segurança em estação, disse. “O lado bom é que o Metrô virou um grande parceiro nosso para aplicação da lei, a partir disso”, ressalvou.

Indagada sobre o aparente aumento dos casos este ano, na comparação com 2012, a coordenadora definiu: “Hoje há menos medo de se denunciar. Os LGBT estão cansados de ficar calados; estão começando a usar seus direitos”.

Decreto contra homofobia no DF é publicado e revogado

No DF, medida semelhante chegou a ser publicada pelo governador Agnelo Queiroz (PT) no Diário Oficial no último dia 9, mas acabou revogada no dia seguinte. Pelo decreto nº 34.350, que regulamentava a lei nº 2.615, de 26 de outubro de 2000, eram estabelecidas sanções administrativas “às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual” do cidadão.

O decreto previa desde multa de 5.000 a 10.000 uFIR à cassação de alvarás. Em nota, a Secretaria de Comunicação do DF informou que a revogação ocorreu porque o decreto foi publicado “por um erro de tramitação do gabinete, haja vista que o texto não passou pela área jurídica”.

“Foram identificados vícios formais, que precisam ser corrigidos. Por isso, o assunto será encaminhado à área jurídica para os ajustes necessários”, completa a nota. 

"Casa e espaço público são cenários férteis para homofobia"

Para o presidente do Conselho Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Gustavo Bernardes, órgão que integra a SDH, as políticas públicas adotadas em Estados e municípios para resguardar o direito da população LGBT ou inexistem, ou são frágeis.

“Vemos um recrudescimento da intolerância e do desrespeito em relação à identidade de gênero e orientação sexual, mas a reversão disso depende do fortalecimento de políticas públicas e de legislação que reprima homofobia”, defendeu Bernardes.

Conforme o presidente do conselho, a SDH levantou em 2011 qual o cenário mais fértil para os casos de homofobia hoje pelo país.

“Ela acontece principalmente dentro de casa e na rua, ou seja, o espaço público ainda é extremamente perigoso para que o homossexual demonstre que o é. Seja por violações de seus direitos ou por homicídios, isso tem crescido”, afirmou. “E a maioria dos casos ocorre entre jovens entre 14 e 29 anos”, completou.

Na avaliação de Bernardes, o aumento considerável de casos denunciados à SDH, de 2011 para 2012, revelam também a divulgação desses casos na mídia e o conhecimento do Disque 100 pela população.

“O Estado precisa deixar claro à sociedade que não vai compactuar com a violência contra as minorias. Mesmo porque, o que se vê hoje são vários segmentos da sociedade com esse discurso que estimula a violência; muitas vezes a escola expulsa o aluno apenas por conta da orientação sexual ou da identidade de gênero”, citou.