MPF entra com ação contra construtora por superfaturamento de R$ 80 mi em obra de cais no Rio

O MPF-RJ (Ministério Público Federal no Rio de Janeiro) moveu uma ação civil pública contra a empresa DM Construtora de Obras Ltda e mais sete pessoas acusadas de superfaturarem em mais de R$ 80 milhões obras de ampliação e recuperação das instalações portuárias do Cais do Caju, na região central da capital. Segundo o MPF, o empreendimento tinha prazo inicial de 24 meses, mas durou 14 anos.

Na ação, o procurador da República Edson Abdon relatou que a construtora enriqueceu ilicitamente em detrimento do patrimônio público entre 1988 e 2002. O MPF pede que os réus devolvam os valores apropriados por meio de superfaturamento na compra dos materiais usados na obra pública.

Procurada, a empresa, que tem sede em Curitiba (PR), informou por meio de seu advogado, Roger Santos Ferreira, que não sabia da existência desse processo. 

"Em 2002, a obra passou pela fiscalização do Tribunal de Contas da União, que não constatou nenhuma irregularidade. Até sermos notificados, é isso que eu posso falar", disse o advogado.

O enriquecimento ilícito corresponde ao prejuízo causado aos cofres públicos, que teria sido de R$ 37,1 milhões em valores de 2002, segundo o MPF. Atualizando essa quantia, chega-se ao montante de mais de R$ 80 milhões.

"[...] a DM Construtora de Obras Ltda, ao executar as obras de ampliação e recuperação das instalações portuárias do Cais do Caju – Terminal de Contêineres do Rio de Janeiro - auferiu valores indevidos em razão da prática de preços acima daqueles fixados pelo mercado, referentes ao AÇO CA-50, utilizado nas aludidas obras, não havendo qualquer justificativa plausível para adoção de preços acima das expectativas do mercado, o que implicou em flagrante prejuízo ao erário federal", diz o procurador responsável pela ação.

O réu Ayrton Costa Xavier, responsável pela assinatura de um termo irregular, e os ex-fiscais do contrato Aída Maria Dantas Louzada de Almeida, Gabriel Curi Neto, Carlos Eduardo Augusto e José Lázaro respondem por ato de improbidade administrativa.

Segundo o processo, o contrato foi alterado diversas vezes, com a assinatura de 21 termos aditivos, ao longo dos 14 anos. As alterações vão desde a retificação da data de início do contrato (1º termo aditivo) até modificações maiores, como a que reduziu pela metade as dimensões do cais, além de prorrogações de prazo e mudanças nas planilhas de quantidades e preços. De acordo com MPF, também houve falta de planejamento na execução da obra.

Em 2006, o MPF instaurou inquérito civil público a fim de investigar a licitação e a execução da obra. Originalmente, o contrato havia sido firmado entre a Companhia Docas e o Consórcio Rodoférrea e Cobrazil, em 1988.

Devido à quebra do consórcio em 1993, o contrato foi assumido pela Rodoférrea, empresa incorporada pela DM Construtora de Obras e que deu continuidade até o término do empreendimento.