MPF-PA abre inquérito para investigar prefeito acusado de matança de cães

O Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) informou nesta quinta-feira (20) que abriu inquérito para investigar o prefeito de Santa Cruz do Arari, Marcelo Pamplona (PT), que teria usado recursos públicos destinados ao controle de zoonoses para pagar de R$ 5 a R$ 10 a moradores que matassem cães da cidade, localizada no arquipélago do Marajó.

No Ministério Público do Pará (MP-PA), as denúncias deram origem a inquérito para apurar o uso da máquina administrativa municipal pelo prefeito e para investigar os crimes de maus tratos e outros crimes conexos. Já no MPF-PA, ele vai ser investigado por improbidade.

Os procuradores da República Bruno Araújo Soares Valente, Daniel Avelino Azeredo e Maria Clara Barros Noleto, responsáveis pela investigação, solicitaram informações ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), que repassou os recursos destinados ao controle de zoonoses do município. O MPF-PA solicitou também informações sobre a prestação de contas do município a respeito das verbas.

Segundo o MPF-PA, o órgão pede desde 2011 à Justiça perda da função pública de Pamplona por irregularidades com recursos públicos. São duas ações, de autoria do procurador da República Bruno Soares Valente, contra ele. Uma, de agosto de 2011, acusa Pamplona e outros dirigentes e ex-dirigentes municipais de cidade de não prestarem contas da aplicação de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Outra, de 2012, o acusa o prefeito de não prestar contas de recursos do FNS.

Pelo o que o MPF-PA informou à Justiça Federal, há uma série de irregularidades: a secretaria de Saúde de Santa Cruz do Arari não dispõe de infraestrutura adequada e apresenta carência de recursos humanos e materiais necessários; o plano municipal de saúde e o relatório de gestão de 2009 não foram elaborados; procedimentos licitatórios não estão respeitando as disposições legais; não há controle e organização de ações que garantam um atendimento de qualidade à população; não há almoxarifado nem sistema de controle de movimentação dos estoques; o armazenamento de materiais e medicamentos não é adequado, comprometendo a qualidade e durabilidade deles; há divergências entre as informações presentes no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde e o que efetivamente existe; e, ainda, o hospital de pequeno porte/unidade mista de saúde do município está funcionando em desacordo com as normas do Ministério da Saúde.

Nos dois processos, o MPF-PA pede à Justiça Federal que os acusados sejam condenados à perda das funções públicas, à suspensão dos direitos políticos e à proibição de contratar com o poder público. Os processos aguardam julgamento.

No começo de junho, o prefeito, que nega todas as acusações contra ele, exonerou o secretário municipal Transportes, Luiz Beltrão, que, segundo ele, teria permitido o uso de uma embarcação municipal para a captura de cães sem a autorização da prefeitura.

Um morador de Santa Cruz do Arari gravou imagens de pessoas capturando cães nas ruas. Segundo ele, mais de 100 animais já foram mortos pelos moradores locais e outros 200 teriam sido levados para uma ilha sem água e comida. Em nota, a prefeitura chegou a dizer que estimulou a captura dos animais por causa de ataques à população.

A prática, segundo o MP, se configuraria, em tese, em crueldade com animais, condutas descritas nas legislações vigentes e passiveis de responsabilização tanto civil quanto criminal.