Condenado por colocar fogo em índio passa em concurso público no DF

Dezesseis anos após a morte do índio Galdino Jesus dos Santos, um dos condenados assumiu uma vaga no serviço público do Distrito Federal. Após cumprir pena de 14 anos de prisão (cerca de um terço em regime fechado), Eron Chaves Oliveira, 35, assumiu uma vaga de agente de trânsito após passar como portador de necessidades especiais em concurso do Detran-DF.

De acordo com o Detran-DF, Oliveira trabalha atualmente nas ruas fazendo policiamento e fiscalização de trânsito.

O órgão confirmou que ele foi aprovado em concurso público em 2012 como portador de necessidade especial.

O edital do concurso previa 20% das cem vagas para pessoas que comprovassem algum tipo de deficiência. Concorreram às 20 vagas apenas 195 dos 19.547 candidatos inscritos no concurso público.

Apesar de confirmar que Oliveira apresentou laudo médico comprovando que poderia concorrer ao regime especial de vagas e foi aprovado em perícia de médico do serviço público, o órgão não quis especificar que tipo de necessidade era essa.

De acordo com a assessoria de imprensa do Detran, trata-se de “um assunto de âmbito pessoal”.

A Secretaria de Estado de Administração Pública confirmou que a perícia foi feita no INAS (Instituto de assistência à saúde dos servidores do DF) e que a deficiência foi comprovada.

"Foram adotados os procedimentos e as medidas exigidas por lei para aferição da necessidade especial", respondeu, por meio de nota da assessoria de imprensa. Porém, afirmou que não poderia informar qual a deficiência de Oliveira por questões "de privacidade". 

Lei garante ficha limpa para quem já cumpriu a pena

Mesmo após ter cometido crime hediondo (homicídio triplamente qualificado), Oliveira apresentou certidão negativa de antecedentes criminais.

O documento era obrigatório para a aprovação no concurso público e, de acordo com o Detran, foi entregue corretamente e dentro do prazo previsto pelo concurso.

Isso aconteceu porque o artigo 202 da Lei de Execução Penal garante sigilo em caso de condenações já cumpridas.

“Cumprida ou extinta a pena, não constarão da folha corrida, atestados ou certidões fornecidas por autoridade policial ou por auxiliares da Justiça, qualquer notícia ou referência à condenação, salvo para instruir processo pela prática de nova infração penal ou outros casos expressos em lei”, aponta o artigo da lei de 1984.

Entenda o caso

No dia 20 de abril de 1997, o índio Galdino Jesus dos Santos foi queimado vivo por cinco jovens enquanto dormia em uma parada de ônibus na região central de Brasília.

Galdino, que estava na cidade para participar das comemorações do Dia do Índio, não resistiu aos ferimentos e morreu no dia seguinte.

Foram presos Max Rogério Alves, Antônio Novely Vilanova, Eron Chaves de Oliveira e Tomás Oliveira de Almeida. Um menor que também participou do crime foi apreendido e ficou 144 dias internado na antiga Febem.

Em 2001, os quatro adultos que participaram do crime foram condenados a 14 anos de prisão.

Em 2002, eles receberam benefício de liberdade assistida, que foi revogado após vídeos que mostravam os condenados bebendo cerveja e namorando no horário em que deviam estar trabalhando ou estudando. Em 2004, o benefício foi concedido novamente. A pena de 14 anos foi cumprida completamente em 2011.