Sem acordo, plebiscito deve acertar limites em 22 municípios do Piauí e Ceará

O Piauí e o Ceará devem realizar um plebiscito na próxima eleição, em outubro de 2014, para definir suas divisas e os limites territoriais de 22 municípios na serra da Ibiapaba, faixa de litígio entre os dois Estados.

A área de conflito abrange nove municípios piauienses e 13 cearenses dispostos numa extensão de 425 km do sul ao norte do Nordeste. Essa região tem territórios indefinidos desde a época do Brasil Império, quando foi feita a cessão de terras do Ceará para que fosse criado um porto em Parnaíba (a 334km de Teresina) para garantir ao Piauí o acesso ao mar.

A área possui aproximadamente 10 mil habitantes, que são “privados” de ações de saúde, de educação e até de abastecimento de água por morarem em áreas indefinidas. Também foram apontados problemas com registros de naturalidade da população em cartórios das cidades envolvidas.

“Os prefeitos alegam que não podem direcionar verbas para esses locais porque não têm como justificar o gasto com uma área que não pertence oficialmente ao município. A população é quem sofre e desde a época do Império. A exclusão faz essa população ficar dependente de favores e concessões, pois, de fato, não são detentores dos direitos e prerrogativas da cidadania”, disse o deputado Federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), autor do Projeto de Decreto Legislativo 2226/09.

A divulgação do plebiscito deverá ocorrer no período eleitoral, junto com a propaganda política, para que a população tenha chance de apontar o município que atenderá os requisitos para melhorar a assistência em cada localidade. A proposta da consulta foi feita em novembro de 2009, mas somente agora foi aprovada.

Para tanto, a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia se baseou nos estudos dos técnicos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), do Interpi (Instituto de Terras do Piauí) e do Ipece (Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará), realizados no primeiro semestre deste ano, que informaram que não houve consenso para definir os limites geográficos.

Foram usados GPS para tentar mapear as fronteiras entre os 22 municípios envolvidos, de acordo com informações de Atlas, mas ainda assim não foi possível delimitar cada área.

“Foi realizado um trabalho de campo para tentar chegar a um consenso técnico a que município pertence essas comunidades, mas as delimitações usadas nos Atlas são muito antigas, se baseiam em pontos geográficos que não estão mais lá, como a curva de um rio, usada como ponto de referência, mas que não existe mais”, disse Matos.

Segundo o Projeto de Decreto, a Constituição determinou que os Estados delimitassem as áreas em litígio até 1991, mas a alteração entre o Piauí e o Ceará não foi feita porque não se criou uma norma para determinar como seria feita a divisão.

A legislação brasileira determina que a população da área que ganhará ou perderá terreno com o desmembramento deverá ser consultada. O resultado do plebiscito será feito com a escolha da maioria simples dos eleitores.