MPF pede que Paes conserve prédio do IBGE ocupado por famílias no Rio

O MPF (Ministério Público Federal) no Rio de Janeiro expediu nesta sexta-feira (20) uma recomendação para que o prefeito Eduardo Paes (PMDB) conserve o antigo prédio do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), localizado na Mangueira, na zona norte da capital fluminense. Segundo o órgão, o imóvel está abandonado há mais de dez anos, o que propiciou uma ocupação irregular por parte de famílias carentes.

O MPF quer que a prefeitura se responsabilize pela limpeza do imóvel, e garanta aos ocupantes condições mínimas de higiene e segurança até que eles sejam cadastrados e reassentados. "Além do grande acúmulo de lixo nas áreas internas, com a presença de insetos e ratos, há moradores que não têm acesso à água potável, piorando as condições sanitárias do local", informou o Ministério Público Federal, em nota.

Segundo o documento, no dia 16 de julho deste ano, uma criança de 13 anos morreu ao cair do terceiro andar do edifício, que não teria vidros nos vãos de janelas e possuiria buracos nas paredes e nos fossos dos antigos elevadores.

Desocupado pelo IBGE desde 2002, o prédio foi repassado pela União ao município do Rio em dezembro de 2011. No contrato de cessão de uso da propriedade, a prefeitura deveria administrá-lo, responsabilizando-se pela conservação do imóvel, que faz parte de um projeto para construção de um centro para atividades culturais e de ensino em parceria com a UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

"Na vistoria realizada no prédio, conhecemos uma criança que teve a perna amputada em decorrência de mordida de um roedor. A situação de higiene e segurança é extremamente precária, colocando em alto risco as famílias carentes que ocupam o prédio. Já há dois anos que a prefeitura assumiu formalmente o local, respondendo sobre o estado de conservação do bem", disse a procuradora Ana Cristina Bandeira Lins, que assina o documento.

"Segundo o compromisso firmado, o município deveria transformá-lo num espaço cultural, para atender a comunidade local, mas nada ainda foi feito", completou ela.

O MPF pede que a prefeitura do Rio de Janeiro responda em até 30 dias sobre o cumprimento dos termos da recomendação, sob pena das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.

Procurada pela reportagem do UOL, a assessoria do prefeito disse que o assunto caberia à SMH (Secretaria Municipal de Habitação), que ainda não se pronunciou a respeito.