Freixo critica Cabral por uso de helicóptero: "Não tem sentimento de culpa"

O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), um dos principais opositores à gestão do governador Sérgio Cabral (PMDB), afirmou nesta terça-feira (10) que o chefe do Executivo "não tem sentimento de culpa", em referência à polêmica sobre o uso de helicópteros do Estado para fins particulares.

Reportagem do UOL publicada nesta terça mostrou que o governador voltou a utilizar a aeronave oficial para se deslocar com a família entre a capital fluminense e o município de Mangaratiba, na região da Costa Verde, onde ele possui uma casa de veraneio em um luxuoso condomínio.

O governador havia parado de se deslocar com a família desde a discussão em torno de suas viagens com o helicóptero oficial do Estado, reveladas em uma reportagem da revista "Veja", em julho deste ano. Pressionado, o chefe do Executivo estabeleceu regras para o uso de aeronaves por meio do decreto 44.310, publicado no Diário Oficial no dia 5 de agosto.

"Eu estou cada vez mais convicto de que o Cabral é um psicopata. Ele não sentimento de culpa, não tem relação nenhuma com a culpa. Em momento onde o Rio é cenário das maiores rebeldias, e o helicóptero se tornou um símbolo da distância entre o governo e a realidade das pessoas, sendo capa de vários jornais que denunciaram o uso ilegal das aeronaves, ele chega no final do mesmo ano e volta a usar o helicóptero. É como se a sociedade tivesse se posicionado e não estivesse se importando", declarou Freixo.

"O Rio é um dos lugares com uma das maiores contradições em relação ao transporte público. Vários protestos abordaram esse tema, mas o que o governador faz? Volta a se deslocar com dinheiro público até a casa em Mangaratiba, que, aliás, ele nunca explicou como comprou. O Cabral é realmente um caso a ser estudado", completou o parlamentar.

Em nota, o subsecretário militar da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, Fernando Messias, disse que o uso dos helicópteros do Estado nos deslocamentos do governador e de seus familiares "tem ocorrido de acordo com o decreto regulamentador", e informou que "não abre mão" da utilização de aeronaves oficiais em função de eventuais "riscos".

"O processo de enfrentamento da criminalidade no Estado do Rio nos últimos anos, que tem tido como resultado a queda de todos os índices, acarreta riscos para os seus responsáveis, em especial o governador do Estado, que é, em última análise, o comandante desse processo. A Subsecretaria Militar da Casa Civil, com base em relatórios sigilosos, não abre mão do uso de helicópteros nos deslocamentos do governador e de sua família para a sua residência, em especial levando em conta a regularidade de dias, horários e destino das viagens", afirmou Messias.

Cinco domingos consecutivos

De acordo com os relatórios de controle de aeronaves da Secretaria Estadual da Casa Civil, Cabral viajou na companhia da mulher, Adriana Ancelmo, dos dois filhos e da babá das crianças em cinco domingos consecutivos --no período entre os dias 13 de outubro e 10 de novembro. Os relatórios informam que as viagens foram justificadas por "recomendação da Sub-Secretaria Militar", departamento vinculado à Casa Civil.

Nos primeiros meses após a regulamentação, Cabral utilizou apenas uma vez o helicóptero de prefixo PR-GRJ, modelo Agusta AW109 Grand New, para fazer o trajeto Mangaratiba-Rio. A viagem ocorreu no dia 29 de setembro, domingo, às 8h28, quando ele desembarcou no heliponto da Lagoa, na zona sul da cidade, na companhia de um de seus assessores, a fim de comparecer à inauguração da Cidade da Polícia.

Uma semana após, no dia 6 de outubro, domingo, às 8h25, Cabral viajou novamente na companhia de um assessor para acompanhar a ocupação policial no Complexo do Lins, na zona norte da capital fluminense, que mais tarde receberia uma UPP (Unidade de Polícia Pacificadora).

Do dia 11 de outubro em diante, o peemedebista utilizou a aeronave em todos os fins de semana para ir a Mangaratiba, sempre viajando sozinho na ida e regressando com a família aos domingos. O registro da movimentação aérea de novembro não incluía a segunda quinzena do mês. A assessoria do governo do Estado informou, após a publicação da reportagem, que o relatório já foi atualizado.

A última viagem relatada ocorreu no dia 14, quinta-feira, véspera do feriado da Proclamação da República. Na ocasião, Cabral viajou sozinho do Palácio Guanabara, em Laranjeiras, na zona sul do Rio, para Mangaratiba, às 18h35. Não há registro quanto ao retorno.

Regras

As regras para utilização de aeronaves oficiais --definidas pelo próprio governo estadual-- determinam, de acordo com o decreto 44.310, que apenas o governador, o vice-governador, os chefes do Legislativo e do Judiciário, os secretários de Estado e os presidentes de autarquias e empresas públicas estão autorizados a voar.

A medida foi aprovada e publicada no Diário Oficial depois de uma reportagem da revista "Veja" que denunciava o suposto uso ilegal por parte do governador. De acordo a publicação, o peemedebista utilizou o helicóptero PR-GRJ para transportar familiares de Cabral, as babás dos filhos e até o cachorro de estimação.

Na ocasião, os deputados estaduais Marcelo Freixo (PSOL), Paulo Ramos (PDT) e Luiz Paulo (PSDB) chegaram protocolar na presidência da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) uma denúncia por crime de responsabilidade e quebra de decoro, e pediram o impeachment do governador. Porém, o procedimento não avançou.

As viagens seriam, segundo texto publicado no DO, "exclusivamente no âmbito da administração pública estadual, direta e indireta, para desempenho de atividades próprias dos serviços públicos".

Além disso, sempre que possível, as aeronaves devem "ser compartilhados por mais de um dos titulares dos cargos" que possuem direito a deslocamentos.

As viagens precisam ser previamente aprovadas pela Secretaria Estadual da Casa Civil, o que só ocorre, na versão do governo, "em missão oficial ou por questões de segurança".

As autoridades preenchem um formulário de solicitação indicando data e horário do voo, além do tempo de permanência previsto na localidade de destino, o trajeto a ser percorrido, o motivo do deslocamento e a relação de eventuais acompanhantes.