STJ decide manter Champinha internado em unidade de saúde

A Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta terça-feira (10), de modo unânime, manter Roberto Aparecido Alves Cardoso, 26, o Champinha, internado em uma UES (Unidade Experimental de Saúde), onde ele está recluso atualmente. Em 2003, quando tinha 16 anos, Champinha assassinou Liana Friedenbach, 16, e seu namorado, Felipe Caffé, 19.

Depois de confessar o crime, ele foi mandado para a Fundação Casa. Após completar 18 anos ele deveria ter sido solto --de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente--, mas um laudo afirmou que ele sofria de transtorno de personalidade e não estava apto para o convívio em sociedade.

A Justiça então o enviou em 2006 para a UES, que abriga seis jovens com mais de 18 anos. Desde então Champinha vive uma situação de limbo jurídico. 

Para o ministro Luis Felipe Salomão, relator do processo, a internação compulsória foi decretada conforme a lei prevê. Salomão sustentou que não há constrangimento ilegal na internação do jovem e que o Estado não pode ser “mero espectador diante de quem coloque em risco a si e a outros”.

De acordo com a decisão, Champinha terá de ser submetido a análises regulares sobre sua condição psicológica e a permanência na UES dependerá de avaliação de juiz.

Na UES, criada em 2006, pacientes indicados pelo sistema Judiciário contam com serviços de um psiquiatra - que atende apenas uma vez por semana, durante meio período -, um psicólogo, um enfermeiro e dois auxiliares de enfermagem, informa a Procuradoria. Caso a unidade seja fechada, os jovens podem voltar para a rua ou serem transferidos para estabelecimentos de saúde.

O pedido para que Champinha fosse solto foi feito em forma de Habeas Corpus. O advogado Daniel Adolpho Assis argumentou que a internação na UES é regime de exceção e impede o exercício de direitos humanos. O defensor afirmou também que a mídia transformou Champinha em um “personagem monstruoso”.

O MPF (Ministério Público Federal) defendeu a manutenção da internação e argumentou que não se julga os atos de Champinha quando era menor, e sim o tratamento dado a ele pelo Estado. A Procuradoria afirmou que há casos de internação por até 40 anos.

Para o pai de Liana, o vereador por São Paulo Ari Friedenbach (PPS), a única saída é manter Champinha fora da sociedade. “Pode ser na unidade de saúde, no manicômio judiciário, mas não se deve discutir se ele deve ou não estar em liberdade. Um psicopata não tem cura. Nasce psicopata e morre psicopata.”

Friedenbach defende que o assassino de sua filha deve ficar recluso até o fim da vida. “Manicômio judiciário está aí pra isso. Para recolher pessoas que não podem conviver em sociedade. Não é uma prisão perpétua, é uma preocupação clínica. Ele não tem condições jamais de viver em sociedade.”

Entenda o caso

No início de novembro de 2003, Liana Friedenbach, 16, e Felipe Caffé, 19, decidiram acampar em uma floresta isolada de Embu Guaçu, região metropolitana de São Paulo, sem comunicar os pais. O casal foi capturado por Champinha e um amigo, que teriam ido até o local para pescar. Como o casal não tinha dinheiro, os criminosos decidiram sequestrar as vítimas com a ajuda de outras três pessoas.

Todos os criminosos abusaram sexualmente da moça. Segundo a investigação, Paulo César da Silva Marques, conhecido como "Pernambuco", matou Felipe com um tiro na nuca, no dia 2 de novembro. Três dias depois, Champinha levou Liana até um matagal, matando-a com 15 facadas e um golpe na cabeça com o lado sem fio do facão, que provocou um fatal traumatismo craniano.

Os corpos das vítimas foram abandonados na mata e encontrados no dia 10 de novembro. "Champinha" e seus comparsas --"Pernambuco", Antônio Caetano, Antônio Matias e Agnaldo Pires-- foram presos dias depois. Entre julho de 2006 e novembro de 2007, a Justiça condenou os quatro acusados a até 124 anos de prisão.

Champinha, que confessou o crime, passou três anos na Fundação Casa. Após cumprir a pena, a Justiça considerou que o jovem não tinha condições de viver em sociedade e o enviou para a Unidade Experimental de Saúde, na zona norte de São Paulo, local onde está desde 2006.