Entidades pedem federalização de crimes contra profissionais de imprensa

A federalização das investigações dos crimes contra profissionais da imprensa e a criação de um observatório nacional para uniformizar as estatísticas sobre a violência contra jornalistas foram propostas nesta segunda-feira (10), em reunião na Comissão Temática do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, que tratou do tema liberdade de expressão.

O conselheiro Celso Schröder, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), destacou que a medida é importante para garantir o sucesso do processo investigatório.

Umas das grandes dificuldades identificadas na reunião diz respeito às estatísticas desencontradas que, segundo os conselheiros, tiram a credibilidade dos números e dificultam o conhecimento da real situação dos profissionais no país.

“Forças regionais e conservadoras podem incidir sobre as investigações, que, muitas vezes, são falhas e contaminadas”, ressaltou Schröder.

Outra proposta foi a adoção de um protocolo de segurança entre as empresas de comunicação e os empregados.

Na opinião da conselheira Maria José Braga, também da Fenaj, esse protocolo possibilitaria, por exemplo, que fossem constituídas nas redações dos veículos comissões de segurança, que teriam condições de avaliar o risco e definir medidas mitigatórias.

Maria José lembrou que o repórter cinematográfico da TV Bandeirantes Santiago Andrade estava sozinho e, ao filmar, não poderia observar o que ocorria ao seu redor. “Ele não poderia estar só num momento daquele”, afirmou Maria José.

Os conselheiros discutiram também um parecer sobre três projetos de lei que tratam da obrigatoriedade de fornecimento de itens de segurança aos jornalistas, como capacetes e coletes à prova de bala.

O relatório da representante da sociedade civil no colegiado, Wrana Panizzi, é favorável às propostas, mas os demais conselheiros disseram que só isso não é suficiente para proteger os profissionais da violência.

O conselho é um órgão auxiliar consultivo do Congresso Nacional para assuntos relacionados à área de comunicação social.

É formado por 13 conselheiros titulares e 13 suplentes, que representam as categorias empresariais e profissionais ligadas ao setor, além de contar com representação específica da sociedade civil.