Justiça condena Rio a pagar R$ 100 mil a vítima do massacre de Realengo

O juiz Luiz Fernando de Andrade Pinto, da 15ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, condenou o município a indenizar em R$ 100 mil um aluno sobrevivente do ataque à Escola Tasso da Silveira, em Realengo, na zona norte, em abril de 2011. O Massacre do Realengo, como ficou conhecido o episódio, deixou 12 estudantes mortos e outros 12 feridos.

No dia 7 de abril de 2011, o desempregado Wellington Menezes de Oliveira, 23, ex-aluno do colégio municipal, entrou pela porta da frente da escola. Perguntaram a ele se chegava para a palestra, já que a instituição comemorava 40 anos e era comum receber ex-alunos. Sobre a casaca preta, Oliveira escondia dois revólveres e uma bolsa repleta de munições. Ele abriu fogo contra estudantes do 8º ano: atirou em 20 meninas e quatro meninos, matando 12 deles. Alunos que vivenciaram a tragédia recebem até hoje apoio pedagógico e psicológico de assistentes sociais.

"Aquele que recebe, em sua guarda, alunos (geralmente, menores de idade) deve dispor de infraestrutura suficiente para cobrir uma apólice de incolumidade física e moral", diz o juiz em sua decisão. "Apenas se fizer frente às mais elevadas expectativas de segurança é que alguém poderá assumir a responsabilidade de retirar, ainda que temporariamente, os menores da vigilância de seus pais".

O magistrado considera que houve falha na segurança da escola, o que permitiu a entrada de Wellington no local. "O município tem dever de guarda e vigilância, sendo responsável pelo estabelecimento escolar que, por sua vez, deve velar por seus alunos", escreveu.

Procurada, a Procuradoria Geral do Município ainda não afirmou se recorrerá da decisão.