Famílias entram na Justiça para receber moradia após saída de Belo Monte

Mais de 500 famílias de Altamira (PA) que terão de ser deslocadas por causa da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte procuraram ajuda da Defensoria Pública da União (DPU), nos últimos dois meses, para buscar direitos relativos à moradia. Cerca de 120 casos estão resolvidos, mas, por falta de acordo, muitos estão sendo levados para a Justiça.

“O princípio básico é que todas as pessoas que forem retiradas de suas casas recebam outra moradia, e isso não estava sendo respeitado à risca. Estamos lá para fazer valer esse direito à moradia, para que quem era morador da área receba uma nova casa”, explica o defensor público Francisco Nóbrega, um dos coordenadores da força-tarefa que está em Altamira.

As pessoas com casas na área que será alagada pelo reservatório da hidrelétrica têm direito a uma indenização ou a uma das moradias que estão sendo construídas pela Norte Energia, responsável pela usina.

Uma das casas que será atingida é a da coordenadora do Movimento Xingu Vivo para Sempre, Antonia Melo. Ela diz que vai optar por receber a indenização pelo imóvel, pois o local do reassentamento é muito distante. “Vou optar pela indenização, centavo por centavo, não vou dispensar nada. Não estou pedindo para sair da minha casa nem estou vendendo nada para eles”, reforça.

Antonia conta que um dos problemas é que a Norte Energia subestimou o número de famílias que precisavam de reassentamento. Além disso, muitas pessoas alegam que não foram incluídas no cadastro feito pela empresa. “Tem que apresentar mil e um documentos, recibos, parece um calvário de dificuldade que a empresa está fazendo com essas pessoas”, explica.

O defensor público reconhece a existência de problemas no cadastramento das famílias. Segundo ele, a maior parte da demanda por indenização vem de famílias que não constam do cadastro e se dizem moradoras do local. “A empresa desconfia de quem vai pedir indenização ou reassentamento”, diz Nóbrega.

Segundo a Norte Energia, o cadastro socioeconômico feito pela empresa constatou 5.241 famílias moradoras em 5.141 imóveis, com direito a casas nos bairros construídos pela empresa ou a indenização em dinheiro, carta de crédito ou aluguel social. Com base no cadastro, foi determinada a construção de 4.100 casas em cinco novos bairros, estimando que os demais moradores optassem pelas outras modalidades.

“Os demais proprietários, no universo de 7.790 cadastros socioeconômicos, são pessoas que detêm mais de uma posse, pessoas jurídicas, espólio e outros para os quais será dado o tratamento adequado, dependendo de cada caso”, explica a empresa.

Outra reclamação comum entre os moradores de Altamira atingidos pela usina diz respeito à qualidade das moradias construídas para reassentar as famílias. Segundo Antonia Melo, a empresa tinha apresentado um projeto prevendo casas de alvenaria em três tamanhos diferentes – a serem construídas a dois quilômetros de distância da atual moradia e perto de escolas, posto de saúde e com acesso fácil a transporte.

“Foi empurrada goela abaixo uma casinha de um tamanho só, de concreto, que é muito quente, com uma construção de péssima qualidade, [as paredes]  já estão rachando e com vazamentos. Além disso, [as casas] ficam a até oito quilômetros de distância, sem transporte e de difícil acesso”, conta a moradora.

Nóbrega diz que a DPU vem recebendo reclamações de problemas estruturais e das condições das novas moradias, mas que também há pessoas satisfeitas com as casas. Segundo a Norte Energia, a empresa optou por construir as casas com um modelo que garanta segurança estrutural, durabilidade, conforto térmico e acústico.

“As edificações atendem às normas técnicas aplicáveis à construção civil e oferecem vantagens por consumir menos recursos naturais e gerar menos resíduos a serem lançados no meio ambiente”, alega a empresa.

Ainda segundo a Norte Energia, uma consultoria técnica foi contratada para avaliar as casas já entregues e recomendar o atendimento à demanda dos moradores. As novas casas têm 63 m², três quartos e dois banheiros.

O valor das indenizações pagas a quem tem de deixar as casas também é alvo de crítica por parte da população de Altamira. Segundo Nóbrega, os terrenos são avaliados com valores muito baixos, que não condizem com a realidade atual do município – que registrou alta no valor de imóveis devido à especulação imobiliária desde a chegada das obras, em 2011. Na cidade também há problemas de grilagem e de dificuldades de comprovação da posse dos terrenos. “O valor da indenização é tão baixo que, na verdade, as pessoas nem têm essa opção. Ou ficam no reassentamento ou ficam sem nada porque a indenização não vai dar nem para comprar um terreno”, diz o defensor público.

A Norte Energia alega que os valores das indenizações oferecidos às famílias foram definidos de acordo com o caderno de preços referendado pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Segundo a empresa, as compensações por meio de indenização têm como base pesquisas do mercado imobiliário local, feitas por avaliadores habilitados pelo Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia). As pesquisas foram feitas em janeiro, junho e outubro de 2012 e revisadas de janeiro a março de 2013.

A Usina Belo Monte é uma das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Com previsão de contribuir com 11.233 MW, a usina está orçada em R$ 28,9 bilhões.

A previsão é que a força-tarefa da DPU fique em Altamira até o fim de abril, mas esse prazo pode ser prorrogado para que mais famílias possam ser atendidas.