Justiça de Minas nega recurso de acusado da morte de Eliza Samudio

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) rejeitou o recurso da defesa do ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, condenado a 22 anos pela morte de Eliza Samudio, ex-amante do goleiro Bruno Fernandes. Com a decisão, o ex-policial teve a sua pena considerada transitada em julgado --quando não cabe mais recurso.

No recurso feito pela defesa de Bola, há o pedido da anulação do júri que o condenou. No entanto, ainda segundo a Justiça, mesmo tendo sido intimados por mais de uma vez, os advogados não apresentaram as razões que embasariam esse pedido de invalidação do júri, esgotando a paciência do desembargador Doorgal Andrada.

O magistrado disse entender que a apresentação tardia das denominadas “razões recursais”, ou seja, depois de o recurso ter sido apresentado em tempo hábil, constituiria “mera irregularidade’, mas afirmou que “essa tolerância processual tem limites e não pode prejudicar o feito”.

“Verifico que os patronos [advogados] foram omissos e desidiosos, uma vez que foram oportunizados por diversas vezes para a apresentação das referidas razões e, mesmo assim, não o fizeram, mostrando claramente desinteresse em prosseguir no recurso”, escreveu o magistrado em sua sentença.

Nesse processo, consta também o pedido de anulação do júri feito pela defesa do goleiro Bruno Fernandes, condenado a 22 anos de prisão pela morte da ex-amante.

“Deve ser certificado o trânsito em julgado do processo contra o acusado Marcos Aparecido, devendo ser cumpridas as formalidades para a execução de sua pena definitiva”, escreveu.

Atualmente, o ex-policial Marcos Aparecido e o goleiro Bruno cumprem  pena na penitenciária de segurança máxima Nelson Hungria, em Contagem, cidade da região metropolitana de Belo Horizonte.

Embargo

O advogado Fernando Magalhães, um dos defensores de Bola, afirmou que vai entrar, nesta quarta-feira (15), com pedido de embargos declaratórios contra a decisão de Andrada.

Segundo Magalhães, a defesa não apresentou ainda as razões do pedido de anulação do júri por não ter tido acesso a todo o processo que, conforme o advogado, estava em poder do Ministério Público.

“O Ministério Público ficou sete meses com o processo e escondeu uma parte dele. E a gente ainda não conseguiu manejá-lo porque não temos conhecimento inteiro da matéria. Acredito que essa decisão deve ser revogada pelo desembargador Doorgal [Andrada]”, afirmou.