Anunciada em 2014, arma do governo contra "ódio" na web não saiu do papel

Anunciado em 2014 pelo governo federal, um software que deveria monitorar a prática de crimes de ódio na internet ainda não saiu do papel. O programa, encomendado à Ufes (Universidade Federal do Espírito Santo), já custou R$ 250 mil e deveria, segundo o governo, estar funcionando desde dezembro do ano passado, mas de acordo com a universidade, só deverá ficar pronto em novembro deste ano.

Em 20 de novembro de 2014, a SDH (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República) e a Ufes firmaram um termo de cooperação a partir do qual o Labic (Laboratório de Imagem e Cibercultura), vinculado à universidade, teria que entregar um aplicativo para monitorar crimes de ódio na internet até novembro de 2015. No entanto, no dia 15 de dezembro de 2014, o governo anunciou que o programa já estava funcionando e coletando informações que ajudariam a combater crimes de ódio na internet.

O software de monitoramento de crimes de ódio na internet foi anunciado como a mais nova arma do governo no combate à prática. Crimes de ódio são manifestações de violência contra determinados grupos sociais. No Brasil, entre alguns grupos que comumente se tornaram vítimas desse tipo de crime estão negros, mulheres e a comunidade LGBT.

“O Labic, que é referência internacional em pesquisas sobre redes sociais, deverá finalizar a produção do aplicativo até novembro deste ano. Este é o prazo determinado para a entrega da ferramenta”, informou a SDH por meio de sua assessoria de imprensa em junho deste ano.

A explicação difere da que foi dada em dezembro de 2014. “O governo federal tem a partir desta segunda-feira (15) uma ferramenta para monitorar crimes de ódio pela internet e identificar os responsáveis”, publicou a secretaria em seu site à época.

Segundo a então ministra da SDH, Ideli Salvatti, um dos objetivos da implantação do programa era “mostrar para a sociedade que as pessoas que utilizam redes sociais para crime serão devidamente identificadas e responsabilizadas”.

O programa anunciado pelo governo seria a principal ferramenta da chamada “busca ativa” por manifestações de crimes de ódio. De acordo com o coordenador do projeto, Fábio Malini, quando o programa estiver pronto, ele irá permitir que tanto o governo quanto o cidadão comum tenham acesso a mapas e relatórios sobre manifestações de ódio na internet.

Malini afirmou que o programa, quando estiver pronto, irá mapear notícias e postagens referentes a violações de direitos humanos em cinco redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram, Flickr e Youtube.

“Ainda estamos definindo as formas como as ferramentas serão usadas, mas a ideia é que quem usar o programa possa identificar violações com mais rapidez”, afirmou o coordenador.

Sem o programa em funcionamento, governo tem coletado dados sobre crimes de ódio na internet de forma “passiva”, funcionando com base em denúncias recebidas por usuários e vítimas desse tipo de crime.

Em abril de 2015 foi criado o Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na internet, conhecido como #HumanizaRedes, que criou um canal para o recebimento de denúncias. Segundo o governo, porém, ainda não há estatísticas sobre quantidade, origem e alvo das denúncias feitas até agora.

Não existe uma legislação específica sobre crimes de ódio praticados na internet, mas a maioria dos casos denunciados são enquadrados nas leis 9.459 de 1997 e 7.716 de 1989, que tratam de crimes praticados por preconceito de raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. De acordo com a legislação, manifestações de preconceito praticadas em meios de comunicação podem ser punidas com até penas entre dois e cinco anos de prisão.