Procon-SP autua 27 empresas de transportes de passageiros

Vinte e sete empresas de transporte de passageiros foram autuadas em operação da Fundação Procon-SP realizada em rodoviárias e aeroportos de São Paulo entre os dias 22 de dezembro de 2015 e 4 de janeiro de 2016. Os locais fiscalizados foram os terminais rodoviários da Barra Funda, Jabaquara e Tietê, na cidade de São Paulo; o aeroporto de Congonhas, também na capital paulista; e o aeroporto internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo. No total, 113 empresas de transporte foram fiscalizadas.

Entre as 29 irregularidades encontradas, estão a falta de exposição adequada dos preços das passagens (em 25 empresas), a ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (em três delas) e a falta de sinalização de atendimento preferencial (em uma).

Segundo o Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, os preços, por exemplo, precisam ser afixados adequadamente, de modo a ser facilmente consultados pelo consumidor.

O órgão informou que as autuações se basearam no artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, que assegura ao consumidor, entre outros, o direito de conhecer informações completas sobre o produto ou serviço que está adquirindo.

Multas

As empresas autuadas precisam corrigir falhas e apresentar defesa, em prazo ainda não especificado, e podem ser multadas ao final. As multas aplicadas pelo Procon giram entre R$ 800,00 e R$ 8 milhões, dependendo do porte da empresa e da gravidade da infração.

A reportagem do UOL procurou sindicatos/associações representantes das empresas para comentarem o caso, mas não conseguiu o contato.

Veja a seguir a lista das 27 empresas autuadas e das irregularidades encontradas:

• Auto Viação 1001: Sem preço das passagens
• Auto Viação Bragança: Sem informação ostensiva dos preços das passagens
• Brasil Sul Linhas Rodoviárias: Sem preço das passagens
• Empresa Auto Ônibus Manoel Rodrigues: Sem preço das passagens
• Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha (Penha): Sem preço das passagens
• Empresa de Transporte La Preferida Bus: Sem tabela de preços das passagens
• Empresa de Transportes Andorinha: Sem preço das passagens
• Empresa Gontijo de Transportes: Não mantinha tabela de preços em local acessível
• Empresa Gontijo de Transportes (guichê da empresa São Geraldo): Sem preço das passagens
• Empresa Princesa do Ivaí: Sem preço das passagens
• Empresa Princesa do Norte: Sem preço das passagens
• Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo (Eucatur): Sem tabela de preços das passagens
• Expresso Kaiowa: Sem tabela de preços das passagens
• JBL Turismo: Sem preço das passagens
• Kandango Transporte e Turismo (Catedral Turismo): Sem preço das passagens
• Nordeste Transporte: Tabela de preços afixada em local que não permite a leitura
• Planalto Transportes: Sem preço das passagens
• Pluma Conforto e Turismo: Sem exemplar do Código de Defesa do Consumidor
• Real Maia Turismo e Cargas: Sem preço das passagens
• TAAG Linhas Aéreas de Angola: Sem sinalização de atendimento preferencial, idoso aguardava atendimento na fila comum, sem exemplar do Código de Defesa do Consumidor
• Transpen - Transporte Coletivo e Encomendas: Sem informação ostensiva dos preços das passagens, sem exemplar do Código de Defesa do Consumidor
• Viação Caiçara (Kaissara): Sem preço das passagens
• Viação Cometa: Sem preço das passagens para o Rio de Janeiro
• Viação Danúbio Azul: Sem informação ostensiva dos preços das passagens
• Viação Ferraz Trindade Turismo: Sem preço das passagens
• Viação Garcia: Sem preço das passagens
• Viação Itapemirim: Sem preço das passagens