É possível a polícia acompanhar protestos sem usar a força?

Paula Bianchi

Do UOL, no Rio

  • Zanone Fraissat/FolhaPress

    Manifestante corre enquanto bombas são atiradas por policiais na avenida Paulista, em São Paulo

    Manifestante corre enquanto bombas são atiradas por policiais na avenida Paulista, em São Paulo

A ação da Polícia Militar em São Paulo durante a concentração do ato organizado pelo MPL (Movimento Passe Livre) contra o aumento das tarifas de transporte no Estado realizado nesta terça-feira (12) na capital paulista e a recente repressão violenta aos protestos de estudantes no final de 2015 levantam questões sobre como deveria ser a atuação da polícia em manifestações. Há como não usar a força e manter um policiamento pacífico em protestos?

Para responder a esta questão, o UOL conversou com o pesquisador do Núcleo de Violência da USP (Universidade de São Paulo) e sociólogo Herbert Rodrigues e consultou o próprio Manual de Controle de Distúrbios Civis da Polícia Militar de São Paulo, além das orientações das Nações Unidas para Policiamento Urbano.

Rodrigues diz que o principal problema é que a PM é treinada para o combate, resquício da época em que foi criada, a ditadura, e precisa de um "detox" para aprender a policiar uma sociedade democrática. "A nossa sociedade avançou e a polícia não. Parece que estamos vivendo na segunda década do século 21 com uma instituição que vive na segunda metade do século 20 ou antes disso", afirma.

Confira abaixo alguns itens apontados pelos manuais e por Rodrigues como fatores que ajudam a manter um policiamento pacífico em manifestações:

O uso da força deve ser proporcional

Ale Vianna/Eleven/Estadão Conteúdo
Manifestante ferido no protesto na terça-feira (12), em São Paulo
No item 3.7, o manual da PM afirma que "o emprego da força física será estritamente para garantir a ordem pública e sempre na mesma proporção da resistência e/ou reação dos invasores", mesma posição da ONU. Segundo um levantamento feito jornal "O Estado de S.Paulo" a partir de um vídeo divulgado no Facebook do coletivo Território Livre, grupo que apoia as manifestações contra o reajuste da tarifa, a Polícia Militar lançou uma bomba de efeito moral a cada sete segundos o que, de acordo com Rodrigues, se assemelha a uma "tática de guerra". "A violência deve ser o último recurso, depois de esgotado todos os caminhos possíveis", diz Rodrigues.

Comunicação

As pessoas, diz Rodrigues, devem ter direito a voz durante protestos e é preciso uma boa comunicação entre manifestantes e a polícia, parte do ideário do chamado "procedimento justo" citado pela ONU e por outras organizações internacionais e que, segundo o sociólogo, deveria nortear as ações de policiamento urbano. A polícia, diz o manual da PM, tem a obrigação de informar de forma clara as ordens da PM nos momentos de dispersão, a fim de "incitar os manifestantes a abandonarem pacificamente o local". "Os manifestantes não devem ser repreendidos, desafiados ou ameaçados, mas devem sentir firmeza da decisão de agir da tropa, caso não seja atendida a ordem de dispersão", diz o texto.

Imparcialidade

Todos os manifestantes, diz Rodrigues, devem ser tratados de forma imparcial, independente da orientação política, classe ou objetivo da manifestação. A ONU ressalta em seu "Training Manual on Policing Urban Space" que os agentes devem agir com imparcialidade e objetividade independente de provocações.

Respeito aos diretos humanos

As ações policiais devem primar pelo respeito aos direitos humanos o que, de acordo com a ONU, reflete na legitimidade da força policial. "A ausência desse procedimento leva a uma desconfiança com relação à autoridade. Se ela procede de forma injusta ela perde a autoridade, as pessoas passam a não confiar mais na polícia. Agir de forma violenta só alimenta atitudes negativas contra ela", afirma Rodrigues.

Planejamento

É necessário que as ações da polícia sejam planejadas, de forma a evitar conflitos. Isso inclui pensar as ações da polícia de forma que os manifestantes tenham como se dispersar da forma mais rápida possível. Ao contrário do que aconteceu nesta terça, quando a polícia impediu a passagem de manifestantes, o manual da PM orienta o conhecimento do local e o posicionamento estratégico das tropas para que as vias de fuga sejam preservadas. "Quanto mais caminhos de dispersão forem dados à multidão mais rapidamente ela se dispersará. A multidão não deve ser pressionada contra obstáculos físicos ou outra tropa pois ocorrerá um confinamento de consequências violentas e indesejáveis", diz o texto.

Diversidade

A ONU lembra ainda o papel da diversidade dos agentes policiais para um policiamento bem-sucedido. A composição da Polícia, diz o manual das Nações Unidas, deve refletir a diversidade da sociedade a fim de fortalecer os laços de confiança entre a população e os policiais.

Segundo o manual da PM, a própria presença da Tropa de Choque não é necessária em reuniões pacíficas, "mesmo com a possibilidade de uma transformação devido a diversos fatores, como por exemplo o exaltamento". De acordo com o texto, caso estejam presentes, os agentes da Tropa de Choque devem permanecer longe da vista dos manifestantes, agindo de forma planejada e pontual.

"A polícia não tem nem que estar presente em uma manifestação e se estiver presente não é para impedir, mas para garantir a manifestação, que é um direto constitucional", afirma Rodrigues.

O texto reprime ainda o uso de bombas de gás lacrimogêneo e outros agentes químicos em "altas concentrações" em ambientes sem rota de fuga porque contribuem para situações de pânico. De acordo com o manual, "altas concentrações de [agentes químicos] causam temporariamente cegueira e outros transtornos, como pânico, deixando indefesos os membros da multidão".

Questionada sobre as orientações do manual e o excesso de uso da força durante o protesto de terça, a Secretaria Estadual de Segurança de São Paulo afirmou, em nota, que a ação da polícia é realizada "dentro da legalidade para garantir o direito à manifestação dentro dos parâmetros constitucionais". "Não é possível transformar Democracia em Anarquia, vandalismo e banditismo", diz o texto. 

Em entrevista, na terça-feira (12), após a repressão à passeata, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, disse que "não houve abuso" na ação da PM

 

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