Vítimas da barragem terão nome em edital para receber dinheiro de doações

Rayder Bragon

Colaboração para o UOL, em Belo Horizonte

  • Douglas Magno/AFP

    O subdistrito de Bento Rodrigues, em Mariana, foi destruído pela lama da barragem de Fundão

    O subdistrito de Bento Rodrigues, em Mariana, foi destruído pela lama da barragem de Fundão

O prefeito de Mariana (MG), Duarte Júnior (PPS), declarou nesta sexta-feira (15) que os nomes de vítimas das barragens da Samarco com direito a revecer dinheiro arrecadado por meio de doações serão publicados em um edital. A ideia é repassar os recursos a cada um dos chefes de famílias atingidas pela lama da barragem de Fundão, que se rompeu no dia 5 de novembro do ano passado.

A medida anunciada pelo prefeito foi uma das formas encontradas para, segundo ele, dar mais transparência ao processo. Nesta quinta-feira (14), o MP-MG (Ministério Público de Minas Gerais) instaurou um inquérito para "fiscalizar a origem e a destinação" de pouco mais de R$ 1 milhão doados até o momento aos moradores dos distritos atingidos pelo rejeito de minério de ferro. A barragem pertence à mineradora Samarco, controlada pela Vale e pela anglo-australiana BHP.

O MP decidiu notificar a prefeitura para que ela apresente documentos e informações sobre as doações. O promotor de Justiça de Mariana, Guilherme de Sá Meneghin, havia declarado ter sido procurado por 15 moradores dos distritos atingidos cobrando mais transparência no processo. Ele afirmou que não há suspeitas de desvio ou mau uso da verba, mas afirmou que a intenção é dar maior visibilidade às ações.

"Nós vamos solicitar ao Ministério Público que nos passe o nome das pessoas que são beneficiadas hoje com o salário de subsistência da Samarco", disse o prefeito, referindo-se a valor repassado mensalmente pela mineradora a famílias prejudicadas pelo desastre ambiental. Segundo ele, o pedido ao MP será encaminhado na próxima segunda-feira (18).

"Quando o MP nos responder, nós vamos fazer um edital divulgando o nome dessas pessoas. A gente entende que, com o edital, alguém que não encontrar seu nome pode pedir a inclusão. A gente vai analisar o pedido", afirmou.

Assim, ainda de acordo com Duarte Júnior, os beneficiários ainda vão poder fiscalizar os nomes que constarão do documento.

"[Se alguém disser:] olha essa pessoa não faz parte [do grupo que tem direito], nós vamos pedir à polícia que averigue se a pessoa tem direito ou não a receber o dinheiro", declarou.

O político disse ter considerado "importante" a participação do Ministério Público no processo, mas declarou que vem sendo adotada "toda a transparência" no manejo das doações.

Uma comissão foi criada para gerir o valor que vem sendo arrecadado por meio de três contas abertas para receber as doações. O grupo é formado por representantes dos moradores das regiões atingidas, da seção municipal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), da Arquidiocese de Mariana, além de integrante da prefeitura local.

Anteriormente, essa comissão havia decidido que o dinheiro seria utilizado para a educação das crianças dos distritos, Entretanto, posteriormente, ficou acertado que o montante seria repassado aos representantes das famílias. O que for depositado daqui para frente nas contas será usado para a criação de um fundo para a educação das crianças. O valor arrecadado com leilão de objetos doados por famosos também vai integrar o montante desse fundo.

Segundo a prefeitura, são aproximadamente 385 famílias. O valor que cada uma delas terá direito gira em torno de pouco mais de R$ 2.600. A data em que as pessoas vão receber a verba ainda não foi divulgada. 

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