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Justiça do RJ condena 13 PMs por tortura, morte e sumiço de Amarildo

Major Edson Santos recebeu a maior pena entre os PMs condenados: 13 anos e 7 meses - Daniel Marenco/Folhapress
Major Edson Santos recebeu a maior pena entre os PMs condenados: 13 anos e 7 meses Imagem: Daniel Marenco/Folhapress

Do UOL, em São Paulo

31/01/2016 22h41Atualizada em 03/02/2016 11h56

A juíza da 35ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, Daniela Alvarez Prado, condenou 13 policiais militares pela tortura seguida de morte e ocultação de cadáver do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza. 

Amarildo desapareceu no dia 14 de julho de 2013, após ser levado por PMs para a sede da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora), localizada no Alto da Rocinha, comunidade da zona sul do Rio de Janeiro. Os PMs suspeitavam que o ajudante de pedreiro sabia onde os traficantes locais escondiam armas e drogas.

As investigações da Polícia Civil e o Ministério Público concluíram que Amarido foi torturado até a morte, atrás dos contêineres onde funciona a UPP. Ao todo, 25 PMs foram denunciados à Justiça por participação nos crimes.

25.jun.2015 - Dois anos após a morte Amarildo de Souza, a sua família ainda espera encontrar os restos mortais do do ajudante de pedreiro, desaparecido em 14 de julho de 2013 na Rocinha depois de ter sido levado algemado por policiais militares da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) da favela - Zulmair Rocha/UOL - Zulmair Rocha/UOL
Família ainda espera encontrar o corpo de Amarildo
Imagem: Zulmair Rocha/UOL

O chamado "Caso Amarildo" teve ampla repercussão e motivou várias manifestações contra a violência em todo o país. A juíza Daniela Alvares Prado escreve em sua sentença que Amarildo foi "vítima de uma cadeia de enganos, era vulnerável à ação policial, além de ser 'negro e pobre, dentro de uma comunidade à margem da sociedade' ".

O comandante da UPP, major da Polícia Militar Edson Santos, recebeu a maior pena "por ser um superior que deveria dar exemplo aos subordinados", de acordo com a sentença da juíza: 13 anos e sete meses em regime fechado pelos crimes de tortura seguida de morte, ocultação de cadáver e fraude processual. Em depoimento, ele chegou a afirmar que Amarildo havia sido ouvido na UPP por alguns minutos "e deixou o local a pé e sozinho". O major acusou traficantes de terem matado o ajudante de pedreiro.

Ao UOL, o advogado de Santos, Saulo Salles, afirmou ainda não ter sido notificado a respeito da decisão da juíza. "Vou no fórum ainda hoje para ver se isso procede ou não. A defesa não tem ciência porque não houve qualquer notificação. O último movimento do processo era de outubro do ano passado", disse ele. Como a sentença é de primeira instância, cabe recurso. "De qualquer forma, vamos recorrer."

O subcomandante da unidade, tenente da PM Luiz Felipe de Medeiros, foi condenado a dez anos e sete meses de prisão. De acordo com a sentença, "ele orquestrou o crime junto com o major Edison".

O soldado Douglas Roberto Vital Machado foi condenado a 11 anos e seis meses em regime fechado, "por ter atuado desde a captura de Amarildo até a morte dele".

Os soldados da PM Marlon dos Campos Reis, Jorge Luís Gonçalves Coelho, Jairo da Conceição Ribas, Wellington Tavares da Silva e Fábio Brasil da Rocha da Graça foram condenados a dez anos e quatro meses.

Todos os condenados deverão ser expulsos da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Ainda cabe recurso à decisão em primeira instância.

Covardia

Na sentença, a juíza critica a atuação da Polícia Militar do Rio de Janeiro: "nos deparamos com a covardia, ilegalidade, o desvio de finalidade e o abuso de poder exercido pelos réus".

A investigação revela que policiais militares, que não participaram da ação criminosa, foram obrigados a ficar dentro dos contêineres, com expressa proibição de saírem do local. Um deles contou, em depoimento, que ouviu as seguintes palavras proferidas por Amarildo: "Não, não, me mata, mas não faz isso comigo!".

Depois da tortura, o major Edison Santos mandou os policiais que estavam nos contêineres fossem embora: "Vai todo mundo embora, não quero ninguém aqui!".

A investigação sobre o destino do corpo de Amarildo prossegue. Policiais do Bope (Batalhão de Operações Especiais) são suspeitos de retirarem o cadáver da vítima em uma viatura.

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