Justiça do RJ condena 13 PMs por tortura, morte e sumiço de Amarildo

A juíza da 35ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, Daniela Alvarez Prado, condenou 13 policiais militares pela tortura seguida de morte e ocultação de cadáver do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza. 

Amarildo desapareceu no dia 14 de julho de 2013, após ser levado por PMs para a sede da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora), localizada no Alto da Rocinha, comunidade da zona sul do Rio de Janeiro. Os PMs suspeitavam que o ajudante de pedreiro sabia onde os traficantes locais escondiam armas e drogas.

As investigações da Polícia Civil e o Ministério Público concluíram que Amarido foi torturado até a morte, atrás dos contêineres onde funciona a UPP. Ao todo, 25 PMs foram denunciados à Justiça por participação nos crimes.

O chamado "Caso Amarildo" teve ampla repercussão e motivou várias manifestações contra a violência em todo o país. A juíza Daniela Alvares Prado escreve em sua sentença que Amarildo foi "vítima de uma cadeia de enganos, era vulnerável à ação policial, além de ser 'negro e pobre, dentro de uma comunidade à margem da sociedade' ".

O comandante da UPP, major da Polícia Militar Edson Santos, recebeu a maior pena "por ser um superior que deveria dar exemplo aos subordinados", de acordo com a sentença da juíza: 13 anos e sete meses em regime fechado pelos crimes de tortura seguida de morte, ocultação de cadáver e fraude processual. Em depoimento, ele chegou a afirmar que Amarildo havia sido ouvido na UPP por alguns minutos "e deixou o local a pé e sozinho". O major acusou traficantes de terem matado o ajudante de pedreiro.

Ao UOL, o advogado de Santos, Saulo Salles, afirmou ainda não ter sido notificado a respeito da decisão da juíza. "Vou no fórum ainda hoje para ver se isso procede ou não. A defesa não tem ciência porque não houve qualquer notificação. O último movimento do processo era de outubro do ano passado", disse ele. Como a sentença é de primeira instância, cabe recurso. "De qualquer forma, vamos recorrer."

O subcomandante da unidade, tenente da PM Luiz Felipe de Medeiros, foi condenado a dez anos e sete meses de prisão. De acordo com a sentença, "ele orquestrou o crime junto com o major Edison".

O soldado Douglas Roberto Vital Machado foi condenado a 11 anos e seis meses em regime fechado, "por ter atuado desde a captura de Amarildo até a morte dele".

Os soldados da PM Marlon dos Campos Reis, Jorge Luís Gonçalves Coelho, Jairo da Conceição Ribas, Wellington Tavares da Silva e Fábio Brasil da Rocha da Graça foram condenados a dez anos e quatro meses.

Todos os condenados deverão ser expulsos da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Ainda cabe recurso à decisão em primeira instância.

Covardia

Na sentença, a juíza critica a atuação da Polícia Militar do Rio de Janeiro: "nos deparamos com a covardia, ilegalidade, o desvio de finalidade e o abuso de poder exercido pelos réus".

A investigação revela que policiais militares, que não participaram da ação criminosa, foram obrigados a ficar dentro dos contêineres, com expressa proibição de saírem do local. Um deles contou, em depoimento, que ouviu as seguintes palavras proferidas por Amarildo: "Não, não, me mata, mas não faz isso comigo!".

Depois da tortura, o major Edison Santos mandou os policiais que estavam nos contêineres fossem embora: "Vai todo mundo embora, não quero ninguém aqui!".

A investigação sobre o destino do corpo de Amarildo prossegue. Policiais do Bope (Batalhão de Operações Especiais) são suspeitos de retirarem o cadáver da vítima em uma viatura.