MP quer R$ 1 bi para cidades atingidas por lama de barragem em Minas Gerais

Rayder Bragon

Colaboração para o UOL, em Belo Horizonte

  • Douglas Magno/AFP

    Carro carregado pela lama da barragem de Fundão; rompimento destruiu o subdistrito de Bento Rodrigues, em Mariana

    Carro carregado pela lama da barragem de Fundão; rompimento destruiu o subdistrito de Bento Rodrigues, em Mariana

O Ministério Público de Minas Gerais  entrou nesta terça-feira com uma ação civil pública na qual pede que seja decretado imediatamente o bloqueio de R$ 1 bilhão da mineradora Samarco, e de suas controladoras Vale e a anglo-australiana BHP, para ressarcir moradores de municípios atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, que ocorreu em Mariana (MG) no dia 5 de novembro do ano passado.

Os municípios mineiros abrangidos pelo pedido são Barra Longa, Santa Cruz do Escalvado e Rio Doce, que fazem parte da Comarca de Ponte Nova.

O dinheiro, ainda conforme o órgão, seria usado exclusivamente para a reparação de danos materiais e morais, individuais, coletivos e sociais.

Segundo os promotores autores da ação, o valor pleiteado é considerado suficiente para o pagamento de R$ 200 mil de danos morais individuais a cada um dos atingidos, cujo número levantado até o momento é de aproximadamente 1.350 pessoas.

Ação também requer o pagamento de R$ 400 mil para cada família atingida e para arcar com parte do valor necessário à reconstrução das comunidades 'e de parte mínima dos danos morais coletivos e danos sociais".

Em nota, o Ministério Público afirma que a ação "visa evitar o risco de ações judiciais de outros entes ou com outro escopo, ou mesmo de que acordos extrajudiciais que não contam com a participação dos atingidos acabem por minar a capacidade econômica das três rés de fazerem frente ao que é mais urgente: o ser humano e suas necessidades", trouxe o boletim.

A ação ainda pede que a Justiça determine liminarmente, a título de verba de manutenção temporária a cada uma das famílias atingidas, o pagamento mensal de um salário mínimo, acrescido de 30% por dependente, além de uma cesta básica. Essa obrigação deverá ser mantida até a retomada da capacidade econômica das famílias.

A ação lista uma série de demandas entendidas como prioritárias e que deverão ser atendidas pelas mineradoras. Entre elas, está o pagamento de R$ 30 mil como "aporte financeiro emergencial" aos núcleos familiares.

Esse valor poderá ser abatido de uma indenização futura. Além disso, as mineradoras deverão conceder moradias aos desalojados e arcar com o aluguel dos imóveis, da compra do mobiliário e utensílios domésticos, bem como roupas de cama e banho.

Por fim, os promotores querem que as empresas sejam obrigadas a reconstruir os imóveis das famílias das localidades atingidas, ou reassentá-las em outro lugar, e ainda que as mineradoras sejam condenadas ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor mínimo de R$ 500 milhões, e de R$ 5 bilhões a título de dano social punitivo. "Esse valores deverão ser divididos entre os municípios na proporção do volume de danos causados a cada um [deles] e depositados em um fundo específico".

Em nota, a Vale informou que "continua focada em alcançar rapidamente um acordo com as autoridades, no qual incluirá um programa facilitador de mediação para indenização às famlilias afetadas, e que acreditamos firmemente que tal mecanismo se mostrará mais benéfico aos interessados do que a judicialização do pleito iniciado pelo Ministério Público". Já a BHP informou que não foi notificada.

 

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