Acordo prevê recuperação de 5.000 nascentes na região do rio Doce

Entre as principais ações previstas no acordo firmado entre a União e os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e a Samarco, a Vale e a BHP Billiton, cujos detalhes foram fechados nesta quinta-feira (26), estão a recuperação de 5 mil nascentes na região do rio Doce, o reflorestamento de 10 mil hectares de terras, a regeneração de 30 mil hectares de áreas degradadas. Serão R$ 500 milhões para o saneamento dos municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão em Mariana (MG), da mineradora Samarco, ano passado, e R$ 240 milhões fixos anuais para compensações sócio-econômicas das populações atingidas.

Pelo acordo, os gastos serão de R$ 4,4 bilhões entre este ano e 2018 (R$ 2 bilhões em 2016, R$ 1,2 bilhão em 2017 e R$ 1,2 bilhão também em 2018), um montante que pode chegar a R$ 18 bilhões nos próximos dez anos.

Segundo o procurador geral do governo do Espírito Santo, Rodrigo Rabello, o valor fixo de R$ 240 milhões por ano será gasto em compensações sócio-econômicas para as populações atingidas, a exemplo da construção de creches, escolas, hospitais públicos e equipamentos públicos.

Rabello explicou que, caso a Samarco, cujas atividades estão proibidas, não consiga arcar com os gastos, a Vale e a BHP é que responderão. Segundo o procurador, no documento de 100 páginas, que deverá ser assinado com a anuência da Justiça na próxima semana, estão previstos a execução de 40 programas que ficarão a cargo da Fundação Terra para serem executados.

“Vamos investir em meios alternativos de captação de água no rio Doce e em afluentes que foram atingidos pelo desastre. Recuperar áreas de turismo, de pecuária e de agricultura dos municípios atingidos”, afirmou Rabello.

Após 2018, nos sete anos seguintes, os valores que serão despendidos pelas mineradoras serão calculados de acordo com os planos desenvolvidos e projetados para o ano seguinte. Essas serão notificadas para promover os depósitos necessários para desenvolvimento dos projetos.

A Samarco e a Vale informaram nesta sexta-feira (26) que não comentariam o assunto. O UOL não localizou representantes da BHP Billinton para tratar do assunto.

Inquérito policial

O Ministério Público de Minas Gerais e o Ministério Público Federal no Estado requereram à Justiça em Mariana (MG) nesta sexta-feira (26) que o inquérito criminal feito pela Polícia Civil de Minas Gerais que apura as causas do rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana (MG), em novembro de 2015, seja remetido para a Justiça Federal.

No inquérito da PC, foram indiciados por homicídio sete pessoas: o presidente licenciado da empresa, Ricardo Vescovi de Aragão, o diretor de Operações Kleber Terra, o gerente-geral de Projetos Germano Lopes, o gerente-geral de Operações, Wagner Alves, o coordenador de Planejamento,  Wanderson Silvério, e a gerente Daviely Rodrigues, alem do engenheiro da . A sétima pessoa é Samuel Paes Lourdes, engenheiro da VogBR Samuel Paes Lourdes. A VogBR prestava consultoria para a mineradora e foi responsável pelo laudo que atestou a estabilidade da barragem,.

Esses executivos foram indiciados por homicídio qualificado, o que pode gerar penas que variam de 12 a 30 anos para cada uma das 19 mortes. Os sete ainda responderão por mais dois crimes. Por poluir água potável, podem pegar entre três e seis anos de prisão.  Já por causar inundação com dolo eventual, o que acontece quando não há intenção, mas se assume o risco, podem somar mais uma pena de dois a cinco de prisão.

De acordo com os procuradores da República e promotores de Justiça, “tanto os danos ambientais quanto os demais crimes apurados no inquérito policial, em especial os crimes contra a vida, estão diretamente relacionados ao rompimento da barragem de Fundão. Portanto, existe relação causal e probatória extremamente evidente entre os crimes analisados no inquérito policial (originariamente de competência da Justiça Estadual) e os delitos ambientais relacionados a danos em detrimento do rio Doce e do mar territorial, de competência da Justiça Federal”

Procurada pelo UOL, a Samarco não comentou o assunto até o momento.