Governo 'repromete' ao menos 13 vezes entrega de casas de ajuda à mulher

Do "Aos Fatos"*

  • Roberto Stuckert Filho/PR

    Dilma com Eleonora Menicucci (à dir.), ministra que ocupou o cargo até 2015

    Dilma com Eleonora Menicucci (à dir.), ministra que ocupou o cargo até 2015

A Casa da Mulher Brasileira é o principal eixo do programa "Mulher: Viver sem Violência", lançado pelo governo federal em 2013 para combater a violência doméstica. O projeto, no entanto, sofre com atrasos e promessas não cumpridas.

Ao ser anunciado em 13 de fevereiro de 2013, a presidente Dilma Rousseff afirmou que 27 Casas da Mulher Brasileira seriam implantadas até o fim de 2014. "Queremos essas 27 primeiras unidades que vamos construir. Nossa meta, a gente tem sempre de ter meta e prazo, [é] até o final de 2014", discursou.

Também em 2013, Dilma foi ainda mais enfática durante discurso no Senado, na cerimônia em que recebeu o relatório final da CPMI da Violência contra a Mulher. A presidente deu uma data certa para o cumprimento do projeto: "Nós pretendemos construir 27 Casas da Mulher em cada uma das unidades da federação. E temos a ambição de chegar a inaugurar algumas dessas casas no dia 8 de março do ano que vem."

Após essa declaração, Dilma assinou, em outubro do mesmo ano, medida provisória que destinava recursos para o projeto.

Durante o pronunciamento oficial em rede nacional pelo Dia Internacional da Mulher, em 2014, Dilma voltou a mencionar a importância do projeto no atendimento e prevenção de mortes violentas de mulheres, mas não relembrou a promessa ou justificou o atraso.

Mesmo sem inaugurar uma única Casa da Mulher Brasileira em 2014, conforme promessa feita no ano anterior, o projeto foi mencionado por Dilma diversas vezes, chegando a fazer parte da campanha eleitoral e em propagandas do governo na TV. No discurso, Dilma sempre frisava a meta da construção de 26 unidades, e não mais 27, já que Pernambuco ainda negociava aderir ao programa.

Em janeiro de 2015, com o prazo inicial vencido, a então ministra Eleonora Menicucci (Mulheres) colocou uma nova meta prometendo a inauguração de 12 Casas da Mulher Brasileira em 2015. A primeira, em Campo Grande (MS) foi inaugurada em fevereiro de 2015, quase dois anos depois do lançamento do programa, e a segunda unidade foi aberta em junho do mesmo ano no Distrito Federal.

Em seu discurso durante a sanção da Lei do Feminicídio, em março de 2015, Dilma voltou a afirmar a importância da Casa da Mulher Brasileira na prevenção desse tipo de crime e reiterou a proposta do governo de construir 26 unidades, dessa vez, sem dar prazos.

Procurada pela reportagem, a Secretaria Especial de Direitos das Mulheres da Presidência da República não deu prazos para a inauguração de novas unidades da Casa da Mulher Brasileira e nem esclareceu dúvidas a respeito do andamento da construção de outras unidades. As casas de Campo Grande e do DF seguem como sendo as duas únicas unidades em funcionamento até hoje.

A ministra das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos Nilma Gomes visitou em fevereiro deste ano as construções da Casa da Mulher Brasileira em São Luis (MA) e a expectativa divulgada pelo governo maranhense é que o espaço seja inaugurado até o fim do primeiro semestre de 2016.

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