Liminar suspende construção do prédio luxuoso da Porsche no litoral de SC

A Justiça de Santa Catarina proibiu a construção de um prédio luxuoso da Porsche Design dentro de uma zona de proteção ambiental no litoral catarinense.

A juíza Manoelle Brasil Soldati, da Vara da Fazenda Pública de Itajaí, proibiu a prefeitura da cidade, localizada no litoral Norte de Santa Catarina, de emitir alvarás para a construção do primeiro prédio do Grupo Porsche na América Latina.

A decisão publicada nesta segunda-feira (24) atende a uma solicitação do MP (Ministério Público) e considera que o projeto Porsche Design Towers Brava coloca em risco a preservação de espécies nativas da mata atlântica.

O condomínio de 33 andares foi projetado em uma região conhecida como Morro Cortado, a cem metros do nível do mar, com quatro torres de 185 apartamentos e 2,3 mil vagas de garagem.

A Prefeitura de Itajaí aprovou a construção em janeiro com base em uma brecha na Lei Municipal 215/2012, que permitia estender uma das ruas da cidade até o alto do morro e, assim, classificar o terreno do prédio como zona urbana.

Como a brecha utilizada pelo município contraria uma resolução da Famai (Fundação do Meio Ambiente de Itajaí), que define a área como zona de proteção ambiental, o MP decidiu ajuizar uma ação civil pública contra a Prefeitura de Itajaí e a Carelli – construtora brasileira que assina o projeto em parceria com a Porsche Design.

A 10ª Promotoria de Justiça de Itajaí constatou que as torres seriam construídas sobre um terreno de mata atlântica em estágio médio e avançado de regeneração. A área é definida pela legislação brasileira como Unidade de Conservação de Proteção Integral e contém exemplares de aves em risco de extinção.

Além de proibir a emissão de licenças e alvarás, a juíza também suspendeu o artigo da lei municipal usado para autorizar a obra. A liminar prevê uma multa de R$ 50 mil por dia, em caso de descumprimento.

Segundo o promotor Álvaro Pereira Oliveira Melo, a maioria das informações citadas no inquérito foram produzidas pela própria Famai, e “a multa já começa a valer a partir da publicação da liminar, caso o município autorize essa obra”. A decisão da juíza é passível de recurso.

“No Brasil, nós temos o Código Florestal e também a Lei da Mata Atlântica, de 2006, mas no âmbito das cidades isso se torna uma areia movediça”, analisa o pesquisador da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) Alfredo Celso Fantini, doutor em ciências florestais.

“Todos os municípios têm muito bem definido o que é zona urbana e o que não é. Para que uma área de mata atlântica passe a ser considerada zona urbana, isso não pode acontecer de uma hora para outra. Deve haver toda uma discussão, inclusive para mudar o plano diretor”, ressalta.

Outro lado

O secretário de urbanismo de Itajaí, Amarildo Madeira, disse que a prefeitura irá cumprir a liminar. "Nossa lei de zoneamento, de 2012, é frágil e, muitas vezes, contraditória em relação ao Plano Diretor, de 2006. Nós precisamos revisá-la para esclarecer alguns pontos importantes. Por conta da precipitação da empresa em divulgar o empreendimento antes de ter todas as licenças necessárias, esse caso acabou atraindo muitos olhares. A empresa pode recorrer, mas a nós, enquanto Prefeitura, nos resta cumprir a liminar", disse.

A Carelli informou que responderá por todos os trâmites jurídicos referentes ao empreendimento e “ tomará as medidas necessárias para a continuidade dos processos, posicionando-se em todos os aspectos exigidos pelos órgãos competentes”, comunicou a empreiteira, em nota divulgada à imprensa.

O Porsche Design Towers Brava é um dos projetos imobiliários mais luxuosos do país, com cinema a céu aberto, galerias de arte, piscinas, lagos, quadras de tênis e um “Car Lounge”, ambiente de relaxamento cercado de carros de alto padrão. O projeto é inspirado no Porsche Design Tower Miami, primeiro investimento da montadora alemã no setor. O valor total do investimento não foi divulgado pelas empresas no evento de lançamento, em fevereiro – sob o argumento de que “está em fase conceitual”.

A empresa informou que as obras começariam até dezembro, mas não informou o prazo de entrega.