MP recomenda a órgãos ambientais veto à volta de atividades da Samarco

Rayder Bragon

Colaboração para o UOL, em Belo Horizonte

  • Márcio Fernandes/ Estadão Conteúdo

    Imagem aérea mostra barragem de Germano, da mineradora Samarco, na cidade de Mariana (MG)

    Imagem aérea mostra barragem de Germano, da mineradora Samarco, na cidade de Mariana (MG)

O MPE-MG (Ministério Público de Minas Gerais) informou que enviou una recomendação a dirigentes de órgãos ambientais do Estado para que não publiquem documentos autorizando a retomada das atividades da mineradora Samarco em Mariana (MG).

A empresa é responsável pela barragem de Fundão, cujo rompimento, no dia 5 de novembro do ano passado, matou 19 pessoas e foi considerado o maior desastre ambiental do país.

Conforme o órgão, nesta terça-feira (24), foram enviadas as recomendações ao superintendente da Supram-CM (Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana) e ao subsecretário de Regularização Ambiental.

Para o MPE, a empresa tem que demonstrar "completa estabilização dos impactos ambientais, a contenção da lama remanescente, a cessação do carreamento de rejeitos para os rios do Carmo e Gualaxo do norte", da bacia hidrográfica do rio Doce, severamente atingida pelo rejeito de minério de ferro.

O MPE ainda quer que a empresa faça a "adoção das demais medidas técnicas de segurança de suas estruturas".

Além disso, há o pedido para que seja mantido o embargo administrativo imposto pelo governo logo após a tragédia.

A nota emitida pelo Ministério Público traz informação dando conta de que investigação empreendida pelo órgão demonstra que a lama contida nas estruturas remanescentes de contenção do rejeito, no Complexo Minerário de Germano e onde se situa a barragem de Fundão, ainda estão escoando diretamente no ribeirão Gualaxo. As medidas de contenção tomadas pela empresa foram consideradas insatisfatórias pelo órgão.

No documento, o MPE ainda afirma que "grande quantidade de rejeitos" continua sendo "paulatinamente depositada no lago de Candonga, na Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, em Santa Cruz do Escalvado (MG), que recebeu parte dos rejeitos de Fundão.

O MPE disse ter levado em conta também, para recomendar o veto ao retorno das atividades da mineradora, pareceres da própria Supram que teriam recomendado o impedimento da retomada do funcionamento da empresa nesse local.

"As investigações evidenciam que eventual retorno das operações da Samarco, em Mariana, poderá comprometer a efetividade das ações de recuperação das áreas degradadas, principalmente porque a empresa, até agora, não conseguiu garantir a completa estabilização dos impactos ambientais, bem como a segurança de suas estruturas', disse por meio da assessoria o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto.

No dia 17 deste mês, o Ministério Público de Minas Gerais já havia entrado com uma ação na Justiça para impedir o retorno do funcionamento da mineradora no município mineiro.

A mineradora Samarco informou, por meio de nota, nesta quinta-feira (26), que suas estruturas de barragens "se encontram estáveis" e descartou a existência de vazamentos de rejeitos.  A empresa disse ter baseado essa afirmação em "vistorias recentes de órgão federal à área ". A nota informa que as estruturas são monitoradas 24 horas por dia, em tempo real.   "Todo o rejeito remanescente da barragem de Fundão está contido em estruturas projetadas para este fim".

O informe traz também a informação de que a empresa protocolou, em fevereiro deste ano, junto a órgão ambiental do Estado, um documento inicial para tentar a permissão da "abertura do processo de licenciamento, visando a discussão da futura retomada parcial de suas operações ". Segundo a nota, este processo não prevê a utilização de barragens, mas o uso de cavas já existentes na área do complexo minerário de Germano. 

O caminho de destruição da onda de lama da Samarco

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