Sem prazo, governo anuncia protocolo nacional para atender vítimas mulheres

Leandro Prazeres

Do UOL, em Brasília

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, anunciou nesta terça-feira (31) um pacote de medidas para combater a violência contra a mulher. Entre as medidas anunciadas estão a criação de um núcleo federal de enfrentamento à violência de gênero, o repasse de verbas federais aos Estados para aumentar o policiamento em áreas onde há maior incidência de crimes contra a mulher, a criação de um cadastro nacional de medidas restritivas contra agressores domésticos e a criação de um protocolo nacional para o atendimento de mulheres vítimas de violência. O governo não soube estimar a partir de quando as medidas entrarão em funcionamento e nem o orçamento destinado aos repasses para as polícias estaduais.

O anúncio feito pelo ministro da Justiça aconteceu após uma reunião com todos os secretários estaduais de Segurança Pública. A reunião contou com a presença do presidente interino, Michel Temer (PMDB), que participou do início do encontro. Durante o encontro, Temer disse o Brasil vive uma "onda crescente de violência contra a mulher". A declaração de Temer foi feita em meio à comoção causada pelo estupro coletivo de uma jovem de 16 anos no Rio de Janeiro.

No último dia 24, o vídeo postado na internet mostrou uma adolescente desacordada cercada por homens armados anunciando que ela foi estuprada por pelo menos 30 pessoas. À polícia, a menina contou que foi violentada por 33 pessoas. Duas pessoas já foram presas.

Após uma série de polêmicas em torno do caso, a investigação foi transferida da Delegacia de Crimes Virtuais do Rio de Janeiro para a Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente Vítima, sob comando da delegada Cristiana Bento. Segundo ela, o estupro da jovem está comprovado.

De acordo com Alexandre de Moraes, o núcleo de enfrentamento federal para o combate à violência de gênero será subordinado ao Ministério da Justiça. Ele será composto por integrantes da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), SDH (Secretaria Nacional de Direitos Humanos), Secretaria das Mulheres e por três representantes de secretarias de segurança pública dos Estados. A criação oficial do núcleo deverá ser oficializada na quarta-feira (1º).

Segundo Alexandre de Moraes, o Ministério da Justiça fará convênios com as polícias estaduais para que os governos possam "comprar" períodos de folgas dos policiais e colocá-los de serviço nos locais onde há maior incidência de crimes contra a mulher. De acordo com o ministro, os recursos deverão sair da verba destinada à Força Nacional de Segurança, mas ele não soube informar quanto será destinado para essa ação. "Precisamos, primeiro, que os Estados façam a demanda dos locais e, a partir dos locais (fazer os convênios)", afirmou. Moraes também  não deu uma data para o início dos convênios.

Questionado sobre se o aumento no número de policiais poderia ter impacto sobre a violência doméstica, quase sempre cometida dentro do lar, Alexandre de Moraes justificou a medida afirmando que, em São Paulo, um projeto semelhante já teria dado resultados. 

"Isso já ocorreu em São Paulo com a diminuição dos homicídios relacionados à violência doméstica. Obviamente, não é aumentar a polícia na rua. É localizar a polícia nos locais exatamente onde há essa necessidade, onde há violência doméstica [...] eles acompanhem qualquer possibilidade de agressão", afirmou.

Alexandre de Moraes disse que os secretários de segurança pública dos Estados concordaram com a criação e um banco nacional de dados que unifique as informações sobre medidas restritivas contra agressores domésticos. Segundo Moraes, a ideia é que essas informações sejam repassadas em caráter nacional às policiais estaduais para que delegacias e viaturas possam fazer o policiamento local com base nesses dados. "Vou solicitar o apoio do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), para que todas as medidas restritivas relacionadas à Lei Maria da Penha e todas as medidas no juízo Civil cheguem não só às delegacias, mas na ponta. No tablet da viatura", afirmou o ministro.

Questionado sobre quando o cadastro nacional entraria em funcionamento, o ministro também não soube estimar um prazo. "Se falar uma semana e forem dez dias, já vão falar que atrasou. Se falar dez dias e forem 12, vão falar que atrasou. Então a estimativa depende dos secretários enviarem (os dados)", afirmou.

Alexandre de Moraes disse, até o final desta semana, o Ministério da Justiça deverá enviar uma proposta de protocolo para o atendimento de vítimas mulheres às secretarias de segurança pública. Após o envio, será aberto um prazo (ainda não estipulado) para que os governos estaduais façam sugestões antes que o protocolo seja editado e posto em prática. Segundo Moraes, esse protocolo deverá ser adotado nacionalmente e prever medidas como o encaminhamento da vítima a psicológicos, assistentes sociais e médicos.

A adoção de um protocolo específico para o atendimento de mulheres vítimas de violência foi uma das principais queixas de militantes dos direitos da mulher nos dias que se seguiram ao estupro coletivo no Rio de Janeiro. Em entrevista a redes de televisão, a adolescente relatou não ter se sentido confortável com as perguntas feitas pelo primeiro delegado a investigar o caso, Alessandro Thiers. Em uma entrevista, a adolescente disse que o delegado teria tentado culpá-la pelo estupro

Em meio à repercussão gerada pelo estupro coletivo ocorrido no Rio, Alexandre de Moraes negou que as medidas anunciadas nesta terça-feira tenham sido tomadas em meio ao "calor dos fatos". "Nenhuma dessas medidas foi adotada no calor dos fatos. Como eu disse para vocês, todas elas vinham sendo planejadas na Secretaria de Segurança de São Paulo. Eu iria lançar lá em âmbito estadual, e a partir do momento em que assumi como ministro, quis conversar com todos os secretários para ver se eles concordavam com essas propostas. Eles concordaram, então agora iremos lançar em âmbito nacional", afirmou.

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