PM de MG apreende 8 toneladas de queijo impróprio para consumo que ia para SP

A apreensão de oito toneladas de queijo e derivados de leite impróprios para consumo, que seguiam de Minas Gerais para o Estado de São Paulo, nesta terça-feira (21), deixou autoridades sanitárias e o MPE (Ministério Público Estadual) em alerta.

Segundo o órgão, grande parte do produto foi apreendida em um caminhão sem identificação dos produtores e sem o selo de inspeção sanitária. Já 500 quilos seguiam em um ônibus clandestino. A ação contou com a participação de representantes do IMA (Instituto Mineiro de Agropecuária) e homens da Polícia Militar.

Segundo o MP, a proliferação de mais de 100 “fabriquetas” de laticínios em Porteirinha (a 582 km de Belo Horizonte), -- “todas em situação irregular de funcionamento e com sérios problemas sanitários” -- tem ensejado a fabricação e a destinação inadequadas dos laticínios.

Conforme o órgão, a situação foi detectada em 2014, quando uma fiscalização em um laticínio da zona rural da cidade detectou a produção de queijos e requeijões “em condição imprópria, utilizando materiais inadequados e sem as mínimas condições sanitárias para o funcionamento”. Na esteira dessa fiscalização, foram descobertas as fabriquetas.

Para tentar resolver a situação, o MPE promoveu uma reunião na Câmara dos Vereadores da cidade mineira,  para orientar os produtores sobre a importância da regularização e de medidas necessárias à adequação das fabriquetas.

De acordo com o Ministério Público, houve também a advertência de que, caso as medidas não fossem adotadas, “outras providências seriam adotadas com a finalidade de inibir a produção irregular, a consequente exposição de produtos sem condições de consumo e o perigo gerado à saúde pública”.

Por meio da assessoria de imprensa do MPE, o promotor Ali Mahmoud Fayez Ayoub declarou que dois anos se passaram e “poucos produtores atenderam ao chamado de regularização. “Pior que isso, ficou evidente que a não aderência da maioria estava desestimulando aqueles que resolveram para regularização de suas fabriquetas”.

Ele acrescentou que, recentemente, houve agravamento da situação em razão de fiscalização que foi feita de maneira intensa no sul do Estado da Bahia. “O que fez com que os produtores irregulares daquele Estado viessem para o norte de Minas. Assim, a matéria-prima trazida sem controle ao Estado de Minas Gerais começa a oferecer risco à população da região”.

A ação, ainda conforme informação do MPE, foi lastreada no Regulamento da Inspeção e Fiscalização Sanitária de Produtos de Origem Animal, no Código de Defesa do Consumidor, na lei de relação de consumo, “na premissa de que todos foram orientados e sabiam da irregularidade de seus produtos” e na defesa dos interesses da coletividade.

O MPE declarou que o produto apreendido foi descartado no aterro sanitário da cidade de Porteirinha “de forma que ficasse completamente inutilizado”. O órgão não informou as punições dadas aos responsáveis pelo transporte e dos produtores dos queijos.