Câmara dos Vereadores pede cassação do prefeito de Florianópolis

Aline Torres

Colaboração para o UOL, em Florianópolis

  • Cristiano Estrela/Agência RBS

    O prefeito de Florianópolis, César Souza Júnior (PSD)

    O prefeito de Florianópolis, César Souza Júnior (PSD)

Nesta quinta-feira (30), a Câmara dos Vereadores de Florianópolis entrou com um processo de cassação do mandato do prefeito Cesar Souza Júnior (PSD) por indícios de improbidade administrativa. O pedido foi feito durante a apresentação final da CPI dos Radares, que analisou 15 mil páginas e 50 mil minutos de áudio, anexados no inquérito da Operação Ave de Rapina, feita pela Polícia Federal.

A operação aconteceu entre novembro de 2013 e julho de 2015 e comprovou a existência de grupos criminosos que cometeram fraudes em órgãos municipais. A investigação se desdobrou em quatro eixos --a fraude no sistema de radares foi o principal. O prejuízo aos cofres públicos estimado ficou em R$ 30 milhões.

A apuração constatou um esquema de propina entre a empresa Kopp, que operava os radares em Florianópolis sem licitação, e a prefeitura. O intuito seria abastecer os cofres do PSD para a campanha eleitoral do pai do prefeito, Cesar Souza, eleito deputado federal em 2014 e atualmente em licença da função.

"A máquina pública foi toda desviada com intuito de servir à campanha eleitoral", disse o relator da CPI, vereador Ricardo Camargo Vieira (PMDB).

Outros funcionários do alto escalão do Poder Executivo municipal foram denunciados. Entre eles, o secretário Casa Civil, Eron Giordani, o ex-secretário da Administração Gustavo Miroski e o secretário de Segurança Pública da época, Rafael De Bona Dutra, apontado pela comissão como coordenador da campanha política.

Nas gravações, De Bona convoca servidores públicos e agentes da Guarda Municipal para a campanha e ameaça com a possibilidade de exoneração quem se recusar a participar.

Com essas denúncias, a Câmara também pede a extinção do Comitê Gestor do prefeito, que seria o articulador do uso da máquina pública para fins eleitorais.

O trabalho da CPI ainda solicita a exoneração do servidor Julio Pereira Machado, o Júlio Caju, guarda municipal nomeado, em agosto de 2014, diretor de operações do IPUF (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis). Ele foi exonerado do cargo um mês depois, por ter sido flagrado pela PF com propina, mas continua na prefeitura.

A CPI ainda pede a exoneração de Adriano João de Mello, guarda municipal, nomeado na época diretor do IPUF, e do ex-chefe da Guarda Municipal Jean Carlos Viana Cardoso, também realocado para o instituto. Os três servidores ficaram presos por dois meses por serem considerados pela PF "mentores da máquina de corrupção dentro do IPUF".

Mala com R$ 100 mil

No dia 16 de setembro de 2014, a Polícia Rodoviária Federal parou o carro onde estava Júlio Caju. Ele vinha de uma reunião no Rio Grande do Sul com executivos da empresa Kopp. A PF alega que a negociação entre IPUF e a empresa Kopp envolvia propina. Nessa ocasião, foi apreendida uma mala com R$ 100 mil. O dinheiro seria um pagamento da empresa de radares para os membros da suposta organização criminosa do IPUF

Em gravações, há diversas conversas entre diretores da Kopp e Júlio Caju pedindo alterações dos contratos públicos da empresa para beneficiar a fornecedora de radares. Em um áudio, Décio Stangherlin, o Marinho, executivo da Kopp, cita a negociação:

"Me colocaram em uma saia-justa. O pai do prefeito é candidato a deputado federal e diz que Fotosensores, Sinasc e mais não sei o quê...Fotosensores deu 50 mil [reais], Sinasc deu 50 mil, outro lá deu 50 mil, daí me encaram e perguntam quando a Kopp vai dar. Eu falei em 100 mil. Diz para o Moacir dizer amanhã para o Júlio que é para convencer o prefeito, que tem que levar o documento já na quarta-feira para ele assinar".

Em outra gravação, o comandante da Guarda Municipal, Rogério Matarelo, fala para Júlio que ele poderia comprometer a prefeitura sobre a origem do dinheiro apreendido. "Se tu quisesse acabar com a prefeitura tu acabava, cara [sic]. Era só dizer: 'Não, o dinheiro é o que sabia. É o Eron [Giordani], prefeito sabia'. Meu Deus, vão se explicar agora".

As denúncias organizadas pela CPI dos Radares foram encaminhadas para dois departamentos do Ministério Público Estadual, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e a Promotoria de Moralidade Administrativa.

Os vereadores têm a intenção de que o prefeito seja responsabilizado como figura central na formação de organização criminosa dentro dos órgãos municipais. Não há prazo devido para a conclusão do processo de cassação.

Segundo a assessoria jurídica da Câmara, na próxima segunda-feira (4), será votado em plenário o pedido do processo de cassação. Se oito deputados forem favoráveis, o processo será aberto.
 
Então o prefeito será chamado para justificar as suas ações. Com base no seu depoimento, haverá uma nova votação. Se 16 (dos 23 vereadores) votarem favoráveis à cassação, o prefeito é afastado imediatamente do cargo. A estimativa é que em menos de 90 dias o processo seja concluído.

 

Outro lado

Procurado pelo UOL, o prefeito não quis se manifestar. O procurador do município, Alessandro Abreu foi porta-voz dos servidores públicos. Ele disse que o "propósito da CPI é uma manobra eleitoreira para desgastar a imagem do candidato que o prefeito irá apoiar [Rodolfo Pinto da Luz]".

"Não há nenhum indício que envolva o prefeito, tanto que ele não foi indiciado pela Polícia Federal no ano passado, quando foi concluída a Operação Ave de Rapina", concluiu Abreu.

O deputado Cesar Souza não atendeu as ligações da reportagem. O assessor do presidente do PSD em exercício [Antônio Ceron] disse que ele estava em reunião e que a reportagem deveria ligar em 20 minutos. Após esse prazo, as ligações não foram mais atendidas.

Pedro Bittencourt Neto, presidente do PSD em Florianópolis, disse que, "se houve algum esquema, o partido nunca foi beneficiado, basta examinar as contas do PSD". Ressaltou que nem sequer tem informações sobre essa investigação.
 

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