Justiça manda mineradoras pagar pensão a pescador de Minas Gerais

Rayder Bragon

Colaboração para o UOL, em Belo Horizonte

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu determinou, em caráter liminar, que a mineradora Samarco e suas controladoras, Vale e BHP, paguem pensão mensal de R$ 3,5 mil, sem prazo de validade estipulado, a um pescador em razão de ele ter sido impedido de exercer a sua atividade por conta do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), que ocorreu em novembro do ano passado. O acidente provocou a morte de 19 pessoas e a destruição do subdistrito de Bento Rodrigues. As empresas ainda podem recorrer.

A decisão da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça atendeu a agravo de instrumento ajuizado por Eduardo Araújo Lima, morador da cidade de Ponte Nova (245 km de Belo Horizonte). Lima recorreu ao tribunal após ter o pedido de antecipação dos pagamentos recusado em primeira instância. 

No pedido, o pescador disse que se encontra sem fonte de renda desde a tragédia, considerada o maior desastre ambiental do Brasil. O colapso da estrutura lançou um mar de lama na bacia do Rio Doce e chegou até o mar, no Espírito Santo.

Inicialmente, Lima pleiteava R$ 6.855, valor que, segundo ele, correspondia à média do que ele conseguia com a venda do pescado.

O desembargador Otávio de Abreu Portes, relator do caso, disse, na decisão, que o pescador conseguiu comprovar, por meio de documentos e notas, a sua profissão e os valores que recebia.

O magistrado levou em conta, de acordo com o TJ-MG, para a concessão da tutela antecipada, o "receio do dano irreparável, ou de difícil reparação, que resulta da própria situação de calamidade que acomete os municípios atingidos pelo rompimento das barragens e que compromete o exercício das atividades profissionais de seus moradores". "No caso, os ribeirinhos tinham somente a pesca como meio de sobrevivência."

Portes, no entanto, não acatou o pedido do autor do recurso para que a pensão fosse fixada no valor inicial pretendido por ele. O desembargador ponderou que, no período de defeso (época de proibição da pesca artesanal), os pescadores recebem, como forma de compensação, um salário mínimo.

A Samarco informou nesta terça-feira (11), por meio da assessoria, que ainda não foi informada sobre a ação. A Vale informou que não comenta processo judicial em andamento, e a BHP não se manifestou.


 

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