Governo de Minas Gerais multa Samarco em R$ 112 milhões

Uma multa de R$ 112 milhões aplicada à mineradora Samarco pela Semad-MG (Secretaria de Estado de Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais) foi confirmada em última instância pelo Conselho Estadual de Política Ambiental, na quarta (19).

A decisão foi referendada pelos conselheiros durante a 96ª Reunião Ordinária da CNR (Câmara Normativa e Recursal), realizada na quarta-feira (19). A penalidade se refere ao rompimento da barragem de Fundão, em novembro do ano passado, que matou 19 pessoas [um corpo ainda não foi localizado] e considerada a maior tragédia ambiental do país.

Além do processo em esfera municipal, o Ministério Público Federal denunciou 21 pessoas da Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Billiton, por homicídio com dolo eventual nesta quinta-feira (20).

Segundo nota da Semad, “a multa agora é considerada definitiva e a empresa deve efetuar o pagamento. Caso não o faça, o Estado adotará as providências judiciais cabíveis”.

Ainda conforme o texto, os pedidos de atenuantes apresentados pela Samarco “foram todos negados”.

De acordo com a assessoria da Semad, secretário-adjunto Germano Vieira disse que a multa “se soma a diversas outras ações de monitoramento, determinações à empresa para a recuperação dos danos ambientais causados com o rompimento da barragem, além da exigência de garantias da segurança da área e de ações judiciais de indenização pelos danos causados”.

A Samarco informou, por meio de nota, ainda não ter sido notificada da decisão e “aguardará a notificação do órgão competente para analisar as providências a serem tomadas”.

Por outro lado, a mineradora revelou que “está em desenvolvimento uma série de programas para a recuperação do meio ambiente impactado pelo rompimento da barragem de Fundão”.