Samarco fecha acordo com 81 vítimas da barragem, 8 casos estão pendentes

Rayder Bragon

Colaboração para o UOL, em Belo Horizonte

  • Ricardo Moraes/Reuters

    A janela de uma casa danificada no distrito de Bento Rodrigues, após o rompimento da barragem da mineradora Samarco, em Mariana (MG)

    A janela de uma casa danificada no distrito de Bento Rodrigues, após o rompimento da barragem da mineradora Samarco, em Mariana (MG)

O Ministério Público de Minas Gerais informou que a mineradora Samarco fechou acordo de indenizações e benefícios emergenciais com 81 moradores de regiões atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, após o termino das audiências de conciliação realizadas na cidade mineira. 

No entanto, oito pedidos nos quais não houve acordo somente serão decididos após análise da juíza Marcela Oliveira Decat de Moura, da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais de Mariana. Ao todo, foram feitas três audiências que contaram com a participação de representantes dos atingidos, do Ministério Público e de advogados da Samarco e de suas controladoras, a Vale e a anglo-australiana BHP. Nelas, foram analisados 105 casos. Dezesseis deles não foram considerados de urgência.

Perto de completar um ano, o colapso da estrutura matou 19 pessoas [um corpo ainda está desaparecido], e foi considerado o maior desastre ambiental do país. Um mar de lama escoou atingindo a bacia do rio Doce.

A terceira e última sessão de tentativa de acordo entre moradores de áreas atingidas e as empresas foi realizada na quarta-feira passada (19), em Mariana (MG). 

Ao cabo dela, s magistrada Marcela de Moura deu 15 dias para que a Samarco e suas controladoras apresentem argumentos contra as queixas dos autores das oito demandas remanescentes.

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Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), os pedidos que não foram contemplados se referem a moradores que querem ser ressarcidos por aluguéis, inclusive nos casos em que os atingidos possuíam dois imóveis, e a um aposentado que afirmou ter perdido uma renda complementar de R$ 2 mil oriunda da atividade regular de garimpeiro. Os demais se referem a pedidos de antecipação de parcela de indenização no valor de R$ 20 mil.

O Ministério Público declarou que as audiências de conciliação foram feitas em razão de o órgão ter sido acionado por moradores que acusaram a Samarco de descumprimento de acordos firmados anteriormente.

Algumas demandas emergenciais eram de pedidos de concessão de cartão de auxílio financeiro que dá direito a saque mensal de um salário mínimo, acrescido de 20% por dependente, e antecipações parciais de indenizações, além de ressarcimento por perdas de veículos.

De acordo com o promotor de Justiça Guilherme de Sá Meneghin, nos demais casos em que não houve o reconhecimento de situação de emergência dos autores, não há, necessariamente, a perda do direito da pessoa a uma indenização final.

"Trata-se de hipóteses em que os atingidos não se enquadram em critérios para concessão dos direitos emergenciais, mas isso não significa que não tenham direito à reparação", disse por meio da assessoria.

Em nota, a Samarco informou que a análise de novos documentos e testemunhos de moradores de comunidades impactadas viabilizará o atendimento de algumas demandas solicitadas.

"Durante a audiência, foi constatado que alguns pleitos já tinham sido contemplados pela empresa anteriormente, ocorreram desistências por inconsistência dos pedidos ou por não estarem previstos no acordo assinado com o Ministério Público de Minas Gerais em dezembro de 2015", trouxe a nota.

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