Alerj aprova aumento de impostos para gasolina, luz, cerveja e cigarro no RJ

Em sessão confusa e marcada por protestos de deputados da oposição, a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovou nesta terça-feira (12) o projeto que aumenta a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em diversos produtos e serviços no Estado, entre eles o da cerveja, cigarro, gasolina e de energia elétrica.

Os valores desses tributos vão durar enquanto o estado de calamidade estiver decretado. O prazo atual é o dia 31 de dezembro de 2017. A estimativa é que os reajustes gerem receita extra de R$ 800 milhões no ano que vem.

Reclamando da forma de votação adotada pelo presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB), o deputado Marcelo Freixo (PSOL) declarou no plenário que a sessão pode ser "facilmente" anulada na Justiça.

Como combinado na reunião de líderes, que começou às 9h e terminou mais de cinco horas depois, os deputados apreciaram cada item simbolicamente, levantando as mãos para manifestar posição contrária ou favorável aos projetos. Ficou estabelecido que os deputados não pediriam a verificação nominal de votos.

Durante a votação, a quantidade de votos não foi considerada e pacote aprovado foi o acordado previamente. Em alguns itens, era visível a maioria pela rejeição da proposta.

O projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), e os novos valores passam a vigorar 90 dias depois da sua publicação no Diário Oficial do Estado.

Segundo o projeto aprovado, o imposto sobre a gasolina sobe de 32% para 34%, sendo 4% revertidos para o FECP (Fundo de Combate à Pobreza). Já na cerveja e no chope, o ICMS sairá de 17% para 18%, com mais 2% para o mesmo fundo.

Outros produtos e serviços que terão mais impostos são o cigarro (de 25% para 37%, com a derrubada de um decreto do governo que diminuía o imposto) e o setor de telecomunicação (de 30% para 32%, já incluídos os 4% para o FECP).

A proposta do governo para a mudança no ICMS para energia elétrica foi totalmente reformulada. Inicialmente, o Executivo queria reduzir a faixa de consumo de energia elétrica de menor tributação de 300 kWh para 200 kWh.

Com a resistência de deputados, uma nova proposta foi enviada à Casa nesta terça.

O projeto aprovado estabelece que a alíquota para quem consume de 300 quilowatts/hora (kWh) a 350 kWh subirá de 29% para 30%. A taxa será de 31% para a faixa entre 350 kWh e 450kWh; e de 32%, para quem consumir acima disso.

Segundo o governo, 85% dos consumidores gastam até 300 kW, faixa que vai ficar sem aumento. A mudança vale para qualquer tipo de unidade, tanto residências quanto empresas.

Com aumento de 1% previsto no projeto original, o refrigerante se manteve com alíquota de 16%, sendo o único produto com reajuste rejeitado.

A proposta, que recebeu 87 emendas dos deputados, estava na pauta da última quinta (8), mas a votação foi adiada porque não houve acordo anteriormente.

Reclamações e críticas

Nos discursos que se seguiram ao encerramento da votação, deputados que fazem oposição ao governo do PMDB reclamaram da condução da sessão por Picciani.

"Nunca mais participo de acordo de líderes", declarou Luiz Paulo, líder do PSDB na Alerj. Do mesmo partido, a deputada Lucinha disse que os integrantes da base governista "se acovardaram", já que defenderam a proposta do Executivo na reunião, mas não se manifestaram durante a sessão.

"Eu fico preocupado com o que aconteceu hoje. Há nesse país um processo de esgarçamento institucional. E eu não gostaria que isso acontecesse aqui na Alerj. A coisa foi conduzida de forma equivocada", opinou Eliomar Coelho (PSOL). O deputado Flávio Bolsonaro (PSC), por sua vez, disse não ter sentido "segurança jurídica" na votação.

Os aumentos de impostos foram chamados de "covardia contra a população" pelo deputado Tio Carlos (SDD).

Em declaração publicada pela assessoria de imprensa da Casa, Picciani defendeu sua atuação, dizendo que a maioria dos parlamentares concordou, na reunião, "em aprovar o projeto em votação simbólica, sem apresentação de destaques nem pedido de votação nominal".

"Os deputados, entretanto, poderiam fazer declaração de voto, o que é publicado no Diário Oficial. E assim foi feito", completou.