Divisão de presos por facção ajudou a reduzir mortes em Pedrinhas

Em 2014, o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA), foi palco de uma sequência de mortes violentas de presos que chamaram a atenção do mundo. Hoje, graças a um processo de separação de presos por facção ou "neutralidade", associado a medidas rígidas de disciplina, o número de mortes caiu. As queixas de entidades de direitos humanos sobre violência contra presos pelo Estado, porém, não cessaram nos últimos anos.

Pedrinhas tem hoje 3.326 presos, entre condenados e provisórios. O número de vagas atual não foi informado pelo governo do Estado. Em 2014, essa capacidade era de 1.770 presos.

Em 2013, o complexo teve registro de cerca de 60 mortes. No ano seguinte, foram 17. Em 2015 e 2016, foram oito mortes ao todo.

Segundo Murilo Andrade, secretário de Administração Penitenciária do Maranhão, a divisão por facção, e não por tipo de crime cometido, foi crucial para manter o baixo índice de confrontos.

“Fazemos um processo de entrevista com o preso para saber. Se tiver ligação com alguma facção, é direcionado a uma cela específica. Se não tiver, vai para a neutra. Se misturar, dá problema porque você não sabe quem é quem. A separação é necessária. Seria ideal separar por presídio, mas como não é possível, a gente separa por blocos e reforça a vigilância”, conta ele, citando que não houve novas grandes rebeliões desde 2015.

Dentro do presídio, toda rotina, como banho de sol e visitas, é separada por grupos. Em nenhum momento rivais ficam em um mesmo ambiente.

Em 2014, o complexo estava sob controle de duas facções: Bonde dos 40 e PCM (Primeiro Comando do Maranhão). Hoje, Andrade afirma que o PCM não existe mais como organização. “Houve uma pulverização, e os integrantes formam hoje outros grupos menores”, disse, admitindo que há também integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital) e Comando Vermelho.

Outras medidas

Além da divisão por facção, o secretário explica que o Estado passou a atuar, desde 2015, em quatro frentes distintas que mantêm os presídios em uma situação que classifica como “dentro de controle”.

A primeira delas foi uma reorganização administrativa, com a saída de policiais e agentes terceirizados, substituídos por servidores treinados para a função. Desde 2015, o governo diz que foram contratados 800 agentes penitenciários e 1.400 auxiliares. Uma nova convocação de 235 novos agentes deve dar um reforço em breve.

“A forma como era concebida [a terceirização] era errada. O presídio era entregue às empresas, e o Estado quase não participava da gestão, não havia subordinação devida. E era um custo alto e retorno ruim. Havia seis atores atuando no processo: três empresas --uma de segurança externa, uma de segurança interna e outra de atendimento ao preso--, a Força Nacional, a Polícia Militar e os poucos agentes. Hoje, nós só temos nossos agentes”, explica Andrade.

O governo também ressalta que o complexo passou por reformas, com ampliações, elevação de muros e criação de uma portaria unificada de acesso de visitantes. Mesmo assim, Andrade reconhece que ainda são unidades superlotadas e com problemas. “Há um crescimento da população prisional, com muitas prisões recentes no Estado”.

Outra mudança citada é que todos os presos foram colocados para cumprir pena nas celas. “Antes, eles estavam soltos por todo perímetro. Tinham as celas, mas elas ficavam abertas. Hoje, estão todos uniformizados, não se faz comida dentro de cela e há procedimentos rotineiros diários, com apreensão sempre de material ilegal", diz.

A quarta vertente que o Estado diz ter implantado é a humanização. “Houve abertura de vagas de trabalho e de ensino. Foram abertas neste ano de 2016 mais 15 fábricas em todo o Estado com mão-de-obra de presos. No total agora são 90”, explica.

Direitos Humanos violados

Apesar de defendida pelo Estado, a separação de presos por facção é alvo de críticas de defensores dos direitos humanos, que citam ilegalidade na medida.

“A Lei de Execuções Penais prevê que a divisão dos presos deva ser feita por regime de cumprimento de pena, e não por facções. Sendo assim, o não obedecer esse preceito acaba por gerar uma violação das finalidades e objetivos dos regimes de cumprimento de pena e da Lei, atentando que também são misturados os presos provisórios”, explicou Josiane Gamba, diretora da Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos.

“Pode até ser uma medida emergencial, mas no caso de Pedrinhas está durando mais tempo do que o necessário, e aí já pode virar uma situação permanente que fere a dignidade das pessoas”, completa.

O advogado que também integra a Sociedade e foi da Comissão de Direitos Humanos da OAB à época da crise em Pedrinhas, Luís Antônio Pedrosa, afirma que as mortes começaram a cair ainda no segundo semestre de 2014, no governo Roseana Sarney (PMDB).

“De modo geral, o novo governo tem intensificado a preocupação com a disciplina, inclusive na questão do controle de entrada e saída de pessoas e objetos. Mas as condições das celas continuam indignas e imundas, na maior parte das unidades prisionais”, afirmou.

Mesmo assim, segundo ele, “as facções mantiveram o acordo para não voltarem à situação anterior”.

Em contrapartida, Pedrosa afirma que a situação “piorou sensivelmente” com o novo governo, de Flávio Dino (PCdoB), no que se refere à violência contra presos.

“Encontramos muitos relatos de uso de armamento não-letal no interior das celas como medida de disciplina. Usam agora principalmente gás de pimenta e gás lacrimogênio, mas as balas de borracha também são usadas”, diz.

Em outubro de 2016, a BBC divulgou imagens de celas superlotadas e graves violações dos direitos humanos.

Brasil condenado

Em 2014, segundo dados do Infopen, o Maranhão foi o Estado do país com maior número de homicídios dentro de presídios: 38. O relatório, porém, não traz dados de Rio de Janeiro e São Paulo.

Por conta das mortes, o Brasil acabou condenado pela OEA (Organização dos Estados Americanos), que exigiu medidas urgentes para dar segurança a preso, familiares e agentes.