OAB vai levar massacres de presos no AM e em RR a corte internacional

Os massacres de presos em Manaus e Boa Vista, nesta semana, serão levados pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelas seccionais da OAB à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

De acordo com a entidade, as duas situações --nas quais morreram pelo menos 93 detentos-- foram "motivadas pela falta de adoção de ações concretas por parte do Estado para resolver o problema, que sempre se repete".

Em entrevista ao UOL, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, explicou que o objetivo da medida junto à corte interamericana é cobrar que os Estados tomem providências que assegurem a aplicação das leis e o Estado Democrático de Direito.

“Esperamos que o governo brasileiro assuma definitivamente o controle dos presídios”, disse. "Porque o que estamos vendo hoje é que os governos não têm o controle estatal dessas unidades prisionais, que estão dominadas por facções e geram massacres como esses. Isso é inadmissível em um Estado Democrático de Direito”, avaliou.

Para Lamachia, os massacres que resultaram em quase 90 presos assassinados, em menos de uma semana, revelam o que ele classificou como “total falência” dos governos estaduais e federal em lidar com a questão penitenciária no país. Manaus e Boa Vista já são, respectivamente, o pior e o segundo pior caso de matança de presos desde o massacre do Carandiru, em São Paulo, em outubro de 1992.

“O sistema carcerário brasileiro está em um verdadeiro colapso, e, se nada for feito a respeito, nos próximos tempos veremos situações como essa se agravando e se alastrando pelo país”, disse.

Descentralização e regionalização de presídios

O presidente da OAB federal defendeu a descentralização do serviço penitenciário para presídios regionais e menores como medida capaz de reduzir a tensão no sistema carcerário.

“Com a regionalização de presídios e com a redução do tamanho dessas casas prisionais, seguramente teremos algo diferenciado para enfrentarmos as facções criminosas. Isso faria com que os presos cumprissem suas penas próximos de duas famílias --o que auxiliaria muito a ideia de ressocialização deles –e segregaria os detentos de menos potencialidade criminal dos de maior. A situação hoje, como está, acaba alimentando o crime e as facções – precisamos acabar com isso que se tornou uma verdadeira escola e universidade para o crime”, concluiu.

Com as seccionais, a OAB quer definir uma agenda de vistoria nos presídios que se encontram em estado mais crítico em todo o país. A ideia é que essas vistorias ocorram ao longo do primeiro trimestre.