Pela 3ª vez, Justiça prorroga prazo para Samarco depositar R$ 1,2 bilhão

Carlos Eduardo Cherem

Colaboração para o UOL, em Belo Horizonte

  • Ricardo Moraes - 10.nov.2015/Reuters

    Carro em cima de casa após rompimento de barragem do Fundão, em Minas Gerais

    Carro em cima de casa após rompimento de barragem do Fundão, em Minas Gerais

Pela terceira vez, a Justiça Federal prorrogou nesta sexta-feira (13) o prazo para a Samarco fazer o pagamento de R$ 1,2 bilhão como medida reparatória pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 5 de novembro de 2015. No desastre, morreram 19 pessoas e diversos municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, além da bacia do rio Doce, foram tomados pela lama de rejeitos de minério de ferro

Em novembro do ano passado, o pagamento deveria ter sido feito, mas a Justiça Federal concedeu mais prazo para a mineradora. Já no início de dezembro, data do pagamento, a empresa pede e o Judiciário concede novo prazo: terça-feira (10), há três dias. A Samarco pede nova extensão do período, e a decisão de hoje é que o dinheiro deverá ser depositado pela mineradora na quinta-feira (19).

"Este juízo federal enaltece, nesta oportunidade, a atitude positiva das partes e instituições envolvidas em buscarem a solução para a maior tragédia ambiental do país através de um meio consensual, em que soluções ambientalmente adequadas, economicamente viáveis e socialmente justas sejam alcançadas o mais rápido possível e efetivamente implementada em prol das vítimas e do meio ambiente atingido", disse o juiz Mário de Paula Franco Júnior em sua decisão.

A determinação do depósito de R$ 1,2 bilhão atendeu a uma ação civil pública movida logo após a tragédia pela União, e os Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e por diversos órgãos ambientais.

Esse processo teria sido encerrado caso fosse homologado o acordo fechado entre as partes em que se estimava em aproximadamente R$ 20 bilhões, valor estimado para recuperação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. Mas como não houve homologação do acordo, o depósito inicial de R$ 1,2 bilhão foi determinado pela Justiça.

Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Samarco informou nesta sexta-feira (13) que "tomou conhecimento da decisão e acompanha os prazos determinados na ordem judicial".
 

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