Ação das Forças Armadas em presídios terá mil homens ao custo de R$ 10 milhões

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, informou, nesta quarta-feira (18), que, inicialmente, mil agentes das Forças Armadas vão atuar na varredura de presídios estaduais do país. Para que os militares entrem em ação, porém, é necessário que cada Estado faça o pedido de ajuda formalmente.

Jungmann disse esperar que ao menos seis governadores façam o pedido já hoje. O início do programa deve ocorrer em “oito ou dez dias”, disse o ministro, em Brasília. Neste momento, o foco é no planejamento, com levantamento de informações, como recursos materiais necessários: "as ferramentas e os equipamentos necessários para essa tarefa."

Ao apresentar detalhes sobre a "missão" dada ontem pelo presidente Michel Temer --que, hoje, recebe os governadores de Rondônia, Acre, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Pará e Tocantins--, o ministro informou que o "orçamento mínimo" para o projeto é de R$ 10 milhões, mas que esse valor pode variar conforme a demanda dos Estados pelo apoio das Forças Armadas. 

"A previsão inicial que nós estamos imaginando é em torno de mil homens e cerca de 30 equipes. Como nós atuamos a partir de demanda, evidentemente que esse número pode vir a crescer." Segundo o ministro, há "condições e disponibilidade para acompanhar essas necessidades caso elas venham a ocorrer." 

O início do ano tem sido marcado por mortes em presídios do país. Massacres foram registrados no Amazonas (64 detentos mortos), em Roraima (33) e no Rio Grande do Norte (26).

A "priorização das solicitações", segundo o ministro, será definida com o apoio do Ministério da Justiça. "Porque a Polícia Federal tem um sistema de informações relacionado exatamente ao sistema prisional, acompanhando o que se passa [nos presídios]. Então nós vamos fazer o levantamento em termos de inteligência, de informações e fazer essa priorização."

Sem contato

Jungmann reforçou que as Forças Armadas não terão contato com os detentos. “[Elas] não irão operar e controlar presídios. Vamos fazer varreduras e limpezas nessas unidades. As Forças Armadas não vão manejar os presos e não vão substituir policiais e agentes penitenciários”. E lembrou que a atuação será "em conjunto com as forças locais." "É uma atuação pontual, limitada que durará o tempo dessa vistoria."

Para que as varreduras sejam realizadas, Jungmann disse que os presos serão deslocados dentro do presídio ou para outros locais por polícias ou pela Força Nacional.

O ministro, porém, afirmou que, se fosse necessário, haveria base legal para elas atuarem nos presídios e citou o artigo 142 da Constituição, disciplinada na lei complementar 97, "que prevê que um determinado governo estadual, tendo indisponibilidade ou inexistência de Forças para manter a lei, evidentemente pode solicitar ao presidente da República", nas palavras de Jungmann.

O decreto assinado por Temer autorizando o uso das Forças Armadas em presídios tem validade de doze meses.

De acordo com o texto, as Forças Armadas executarão atividades em presídios para a detecção de armas, aparelhos de telefonia móvel, drogas e outros materiais ilícitos ou proibidos. “Um vetor que multiplica, intensifica essa tragédia é a posse de armas, facas, barras de ferro, munição, revólver no interior desses presídios”, disse Jungmann. "O fato de existir tudo isso, além de drogas, amplifica essa tragédia humana."

Sobre as vistorias, o ministro declarou que é importante que a informação de quando elas vão ocorrer em determinado presídio não vaze antes da execução, o que poderá implicar no "insucesso" da tarefa.

O ministro também ressaltou a importância dos Estados em manter a ordem após as varreduras. "Compete aos Estados responder para que essa limpeza permaneça naquele presídio. Vamos fazer treinamento e capacitação de equipes", lembrando que isto dependerá do desejo de cada unidade da federação.

Ele lembrou que o PNS (Plano Nacional de Segurança) --que começa em três capitais em 15 de fevereiro-- disponibiliza verbas para a compra de bloqueadores de celular, raio-X, scanners e outros equipamentos, que deverão ser solicitadas pelas unidades da federação para manter a segurança nas penitenciárias.

Sobre críticas que a atuação das Forças Armadas em presídios, o ministro relembrou o trabalho realizado durante os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos do Rio, em agosto e setembro do ano passado. "Fizemos varredura e limpeza de todos os imóveis. Temos qualificação e pessoal treinado para dar conta desse tipo de tarefa."