MP denuncia por homicídio PMs flagrados atirando em homens caídos, mas pede que sejam soltos
O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou os policiais militares Fábio de Barros Dias e o David Gomes Centeno por homicídio doloso (quando há intenção de matar) de dois traficantes em frente à Escola Municipal Jornalista Escritor Daniel Piza, em Acari (zona norte), no dia 30 de março.
O crime ocorreu na mesma tarde em que a estudante Maria Eduarda Alves da Conceição, de 13 anos, morreu após ser atingida com tiros de fuzil. Ela estava dentro da escola. Apesar da denúncia, a promotora Carmem Eliza Bastos de Carvalho, da 2ª Promotoria de Justiça junto ao 3º Tribunal do Júri da Capital, pediu à Justiça a liberdade dos PMs, que estão presos desde o crime.
De acordo com o MP, Dias foi denunciado pela morte de Júlio César Ferreira de Jesus e o outro policial pelo homicídio de Alexandre dos Santos Albuquerque. As vítimas estavam no chão, feridas em decorrência de confronto, quando os policiais atiraram. O crime foi gravado em vídeo de cinegrafista amador.
No texto da denúncia, a promotora diz que, ao analisar a prisão dos PMs, “entendeu que, por ora, os requisitos [para mantê-los presos] não estão presentes”. Ela pede a adoção de medidas cautelares, como transferência dos policiais para outro batalhão, designação para funções administrativas, além da proibição de entrar em contato com testemunhas e de transitar na área de próxima do 41ª BPM, onde eles atuavam.
“Não se pode ignorar a situação de guerra enfrentada diariamente por policiais, moradores das comunidades e trabalhadores, que vem resultando na morte de muitos inocentes. A ocorrência ou não de situação de legítima defesa (artigo 25 do Código Penal) dos acusados deverá ser analisada no curso do processo”, diz o comunicado da Promotoria.
Defesa dos PMs alega legítima defesa
A advogada dos PMs, Luciana Barbosa, afirmou que a Promotoria atendeu ao pedido de revogação da prisão dos policiais.
“Vamos aguardar agora a decisão do juiz [Alexandre Abrahão] e vamos trabalhar na tese da legítima defesa. Eles realmente quiseram matar para cessar aquela situação, em que eles estavam sendo alvejados pelas costas e que os bandidos, mesmo no chão, tentavam pegar o fuzil”, afirmou a defensora.
Os policiais foram presos após serem flagrados no vídeo em que aparecem atirando nos suspeitos já rendidos no chão. Os mesmos policiais também são suspeitos de serem os autores dos tiros de fuzil que atravessaram o muro da escola e atingiram Maria Eduarda enquanto a menina estava no bebedouro da quadra do colégio.
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