Rio de Janeiro aprova projeto que proíbe radares em áreas de risco

Ana Carolina Silva

Colaboração para o UOL

  • Fernando Donasci/Folha Imagem

A rotina do motorista no trânsito do Rio de Janeiro irá mudar a partir desta nesta terça-feira, quando os radares e lombadas eletrônicas foram proibidos nas áreas de risco do estado. A decisão é amparada pela Lei 7.580/17, criada pelo deputado estadual Dionísio Lins (PP) e aprovada pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB).

"Eu fiz um levantamento e constatei que milhares de pessoas são penalizadas em áreas de risco. O sujeito vem com a família em seu carro, verifica que vai ser assaltado e foge. Então, nesse caso, resta a ele duas escolhas: ou escolhe ser multado ou ser assaltado. Dou meus aplausos ao governador por ter reconhecido e aceitado a defesa da cidadania", disse o autor do projeto ao UOL.

Vice-presidente da Comissão de Transportes da Alerj e líder da bancada de seu partido, Dionísio explica que a Secretaria de Segurança Pública detém os índices de todas as áreas com alto número de assaltos e arrastões, dados que serão encaminhados ao Poder Executivo de cada município. Segundo o projeto, atenção especial será dada às comunidades "mapeadas e conhecidas por serem de alto índice de violência e confronto armado em vias urbanas".

A expectativa do parlamentar é de que a medida seja implantada o mais rápido possível na capital. "Vou pedir pessoalmente ao prefeito Marcelo Crivella (PRB), que é um homem honrado e de bem, que já garanta a aplicação imediata da lei na cidade do Rio de Janeiro", acrescentou o deputado estadual eleito com pouco mais de 75 mil votos em 2014.

Vale ressaltar que o projeto estabelece que a ação não cause prejuízo financeiro quando houver cláusula de rescisão nos contratos com as empresas que fornecem o equipamento. Se a remoção do radar não puder ocorrer em alguma região, Dionísio acredita que os motoristas penalizados poderão buscar amparo na lei em um eventual recurso.

"Eu entendo que sim. A lei retroage para beneficiar, não pode existir para constranger. O que acontece hoje é: você perde o ponto, é multado, fica inconformado, faz o recurso e descobre que foi indeferido. Com essa lei, pelo menos surge a luz no fim do túnel. Os contratos que foram feitos pela prefeitura gradativamente vão ser encerrados e os radares, consequentemente, retirados das ruas", explica.

O deputado ainda pretende pedir uma audiência pública com representantes da Secretaria de Segurança Pública, Cet-Rio, Detran, Detro, OAB e associações de motoristas. Além de sanar eventuais dúvidas sobre a lei, a intenção é de ouvir propostas e sugestões de como implementá-la. "O radar deixa um carimbo do retrato do seu carro. Não queremos incentivar o desrespeito às leis de trânsito e a lei não deve ser usada sob esse pretexto, mas o Rio de Janeiro está um constrangimento grande", declarou Dionísio.

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