Projeto de lei defende municipalizar Teleférico do Alemão, símbolo do abandono das UPPs

Um projeto de lei apresentado à Câmara Municipal do Rio de Janeiro, na quinta-feira (15), defende a municipalização do Teleférico do Alemão, meio de transporte por cabos construído no Complexo do Alemão, na zona norte carioca, com recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O sistema foi paralisado em setembro do ano passado e nunca mais retornou. O motivo é a inadimplência do Estado.

A proposição, feita pelo vereador Cesar Maia (DEM), foi distribuída às comissões pertinentes e será encaminhada para discussão em plenário. O parlamentar afirma que a inoperância do teleférico "causa transtornos diários e dificuldades logísticas, prejudicando inclusive a economia local e a inserção social e profissional dos moradores da área, além de dificultar o acesso dos mesmos aos demais modais da rede de transportes da cidade".

Inaugurado em julho de 2011, o teleférico acabou se tornando, cinco anos depois, um símbolo do abandono das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) e da crise no Estado. Mas nem sempre foi assim.

Na esteira do sucesso inicial da política de segurança pública, o Teleférico do Alemão chegou a ser anunciado como um "renascimento" da região formada por mais de 14 favelas, ocupadas no fim de 2010 depois uma megaoperação policial, com direito a aparato de guerra. A obra, que consumiu R$ 253 milhões, virou um símbolo turístico da zona norte carioca e até cenário de uma novela da TV Globo.

O sistema de transporte, no entanto, definhou com a crise econômica e também com a retomada territorial por parte do tráfico de drogas. Acabou se tornando um elefante branco em meio a tiroteios, falta de manutenção, demissão de funcionários e indícios de corrupção nas obras.

"O Teleférico do Complexo do Alemão é de fundamental importância para o transporte diários dos moradores da região e daqueles que ali trabalham. Além disso, ganhou relevância turística, servindo como meio para que novas áreas do Rio de Janeiro recebam visitantes", argumenta o texto do projeto de lei nº 13/2007.

A gestão do teleférico se dá por meio de concessões públicas. Desde o ano passado, a administração é de responsabilidade do consórcio Rio Teleféricos, que pertence a Tiago Cedraz, filho do presidente do TCU (Tribunal de Contas da União) à época, ministro Aroldo Cedraz, e um dos alvos da Operação Lava Jato em 2016. Ele teve seu nome citado pelo delator Ricardo Pessoa, dono da empreiteira UTC, que disse ter pago propina a Tiago para receber informações do TCU.

O Rio Teleféricos venceu a licitação ao custo total de R$ 97,4 milhões, com um contrato de três anos e repasses mensais de R$ 2,7 milhões. O acordo foi assinado em março. Meses depois, à época do fechamento, a concessionária informou que estava sem receber havia seis meses. Desconsiderando juros e correção monetária, o débito chegaria a quase R$ 19 milhões.

"Há dois anos e seis meses, quando fui contratada, tinha muita gente aqui. Tinha até jardineiro para cuidar das plantas. Agora, sou eu que tenho que cuidar porque não sobrou muita gente. As plantas estão todas morrendo. Impossível não ficar chocada com essa situação", afirmou ao UOL a vigilante Verônica Vieira de Araújo, 35, em reportagem publicada em dezembro do ano passado. Ela trabalhava na estação de Bonsucesso, base do teleférico.

De acordo com a Transparência Fiscal do Estado, o Rio Teleféricos tem um registro de empenho, emitido em junho de 2016, no valor de R$ 25,1 milhões.

Até maio de 2014, cerca de 12 mil pessoas utilizavam o teleférico diariamente. Entre 2015 e 2016, a média caiu para aproximadamente 9.000 --muito abaixo da capacidade prevista, que era de 30 mil pessoas por dia.

A Secretaria de Estado Transportes informou, em nota, que está à disposição da prefeitura para "discutir parcerias, incluindo a transferência de modais notadamente municipais, como o Teleférico do Complexo do Alemão".

"Das seis estações do sistema, cinco têm espaço disponível para a implantação de serviços municipais de atendimento à população, tais como creches, clínicas da família, biblioteca, aulas de música e esportes", de acordo com a nota do governo.

Lava Jato

Segundo a Operação Lava Jato, o Teleférico do Alemão está entre as principais obras sob suspeita de pagamento de propina na gestão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB).

Desde outubro do ano passado, Cabral se encontra preso sob acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Em um dos processos pelos quais responde na Justiça federal, foi condenado a 14 anos e dois meses de reclusão.

As investigações apontam que dez empreiteiras formaram um cartel para fraudar licitações no Rio, e a do Complexo do Alemão, na qual as obras foram realizadas pelas empresas Odebrecht, OAS e Delta, está entre elas. Coube às próprias construtoras a tarefa de elaborar o edital do certame, narra a delação feita pela Andrade Gutierrez em acordo com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).