Após protesto, votação de ajuste fiscal em Curitiba é adiada; manifestantes desocupam Câmara

Vinicius Boreki

Colaboração para o UOL, em Curitiba

Após os confrontos ocorridos na manhã desta terça-feira (20), a sessão da Câmara Municipal de Curitiba, que votaria o pacote de ajuste fiscal relativo aos servidores municipais, foi suspensa por tempo indeterminado.

Há uma garantia, por parte da presidência da Casa, de que os projetos não serão apreciados até a próxima segunda-feira (26), uma das exigências dos servidores, contrários às medidas. Os manifestantes desocuparam o plenário da Casa e suspenderam temporariamente a greve.

Além disso, uma decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba ordenou a saída dos manifestantes do plenário, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia. Os cerca de 30 manifestantes desocuparam a Câmara por volta das 16h50.

O pacote, entre outras medidas, pretende incorporar R$ 600 milhões de um fundo de previdência do funcionalismo ao caixa do município, adiar o reajuste salarial da categoria de março para outubro e criar uma lei de responsabilidade fiscal curitibana.

Depois de uma manhã tumultuada, o clima é de tranquilidade ao longo da tarde, embora policiais continuem fazendo a segurança da Casa.

Em entrevista no início da tarde, o presidente da Câmara, Serginho do Posto (PSDB) afirmou que vai retomar o diálogo com a oposição e servidores, mas reforçou a necessidade de aprovação das medidas.

"O Poder Legislativo precisa funcionar, a aprovação é necessária, a votação é necessária. O importante é que haja o entendimento: o projeto é necessário para manter os serviços básicos à população", afirmou.

O vereador Pier Petruzziello (PTB), líder do prefeito Rafael Greca (PMN) na Casa, disse que a decisão pela suspensão visa proteger os manifestantes e os servidores da Câmara Municipal. "O prefeito está muito preocupado com o que está acontecendo na cidade. É um momento de reflexão", afirmou.

Representando a oposição, o vereador Professor Euler (PSD) afirmou que aguarda uma audiência com o prefeito no intervalo entre hoje e a próxima segunda-feira.

"É preciso parar um pouco para que as conversas produtivas sejam retomadas, fazendo com que o processo avance. A Câmara está com a pauta emperrada, a cidade está com os servidores parados, o que não é bom para ninguém", declarou.

Impasse

A dúvida é se até a próxima segunda-feira haverá alguma mudança de posição. Os servidores alegam que apenas a retirada da matéria para uma discussão em conjunto com a prefeitura seria uma solução.

O posicionamento é de que, enquanto o projeto estiver na pauta da Casa, as manifestações prosseguirão nos dias de votação.

Petruzziello, por outro lado, foi taxativo a respeito da possibilidade de mudanças no texto do projeto. "Já discutimos e rediscutimos. Muito pouco pode mudar", afirma.

A posição é semelhante a de Serginho do Posto. "O debate está há 86 dias nessa Câmara. Nunca levamos mais de 30 dias, em projetos desta natureza, para votação. Nós estamos chegando a 90 dias e uma terceira ocupação. É importante dizer que o Poder Legislativo precisa funcionar. Como os projetos foram apresentados pela base em regime de urgência, a pauta está travada", disse.

A OAB-PR, por meio da Comissão de Estudos Constitucionais, afirma que está acompanhando o processo. "A ideia da OAB é que as instituições sejam preservadas", diz Rodrigo Kanayama, presidente da comissão.

Confronto

Servidores municipais que protestavam em frente à Câmara entraram em confronto com PMs que cercavam a Casa, durante a votação dos quatro projetos do pacote de Greca. Por volta das 10h30, servidores e integrantes de sindicatos que defendem a categoria invadiram e ocupam o plenário da Câmara.

Ao menos quatro manifestantes sofreram ferimentos leves e um guarda municipal à paisana foi detido, mas na sequência liberado, segundo informou o Sismuc (Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba). Até as 14h40, a Polícia Militar não havia se manifestado.

De alguma forma, o cenário lembrou o de 29 de abril de 2015, quando a PM avançou contra servidores estaduais que protestavam contra um pacote similar proposto pelo governador Beto Richa (PSDB), aliado político de Greca.

Para os servidores, o protesto mostrou união frente ao pacote de ajuste fiscal. "Havia diferenças grandes de encaminhamentos entre os sindicatos e isso foi superado. Independentemente do que aconteça daqui para frente, acabou o comodismo dos servidores, que foram a luta", diz Adriana Kalckmann, coordenadora do Departamento Jurídico do Sismuc (Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba).

O pacote

Chamado pela prefeitura de pacote de recuperação, os 12 projetos de lei foram apresentados pelo Executivo à Câmara em 28 de março. O Executivo alega risco de insolvência --hoje, a prefeitura diz ter dívida de R$ 1,2 bilhão com fornecedores e déficit orçamentário na casa dos R$ 2,2 bilhões (diferença entre receitas e gastos)-- e necessidade de equalização da previdência municipal.
 
Entre 2012 e 2016, segundo a Prefeitura de Curitiba, as receitas cresceram 28%, enquanto as despesas com pessoal subiram 70% e, com isso, os investimentos caíram 52%. Por isso, a administração propõe a adoção de uma lei de responsabilidade municipal para estabelecer um teto de gastos. A prefeitura explica que se trata de um reforço na gestão fiscal, para que eventual aumento de gastos esteja atrelado a uma alta da receita corrente líquida.
 
A administração municipal afirma que a incorporação dos R$ 600 milhões de um fundo do IPMC (Instituto de Previdência do Município de Curitiba) seria uma devolução de contribuições patronais feitas para servidores inativos ao longo dos últimos cinco anos. A prefeitura diz que esse pagamento foi irregular, citando lei municipal de 2006 que exclui a obrigatoriedade de contribuição patronal para inativos. Já o Sismuc afirma que o projeto é inconstitucional. 
 
O pacote ainda prevê aumento progressivo da contribuição previdenciária por parte de servidores e do município, de 2018 a 2023 --0,5% ao ano. Em 2023, a contribuição que hoje é de 11% para o servidor e de 22% para o município chegaria a 14% e 28%, respectivamente. O pacote ainda propõe a criação de um fundo de previdência complementar para futuros servidores.
 
Outra medida proposta é a mudança da data base dos servidores, que seria em março, para outubro deste ano. A prefeitura alega que no terceiro mês deste ano não conseguiria honrar o reajuste e o adiamento para outubro garantiria fôlego financeiro à administração de Greca. Em outubro, o reajuste seria aplicado retroativamente. Para o sindicato de servidores, a mudança da data base também é inconstitucional.
 
Ao todo, cerca de 32 mil servidores ativos e 13,4 mil aposentados foram afetados pela mudança de data do reajuste dos servidores de março para novembro. Essa medida, segundo a prefeitura, vai gerar economia de R$ 100 milhões ao caixa, que gasta em torno de R$ 305 milhões/mês com a folha salarial.
 
Enquanto a prefeitura ressalta a importância da aprovação do pacote para bancar as despesas com a sua operação (salários, fornecedores, entre outros), os servidores seguem em direção contrária, sugerindo a cobrança de dívidas e mecanismos para melhorar a arrecadação.
 
O sindicato dos servidores diz que não houve diálogo. "Politicamente, houve falta de diálogo. Além disso, os dados apresentados estavam incorretos e há dois projetos inconstitucionais. Fomos recebidos mais de 20 vezes, mas nenhuma das nossas propostas foram aceitas", diz Adriana, do Sismuc.

Cassetetes e spray de pimenta

O clima na Câmara Municipal de Curitiba ficou bastante tenso. No começo da tarde de hoje, a escadaria que dá acesso ao plenário estava fechada por policiais militares e os servidores se mantinham postados de costas para os PMs. Em determinados momentos, os PMs atiravam spray de pimenta nos manifestantes e os atacavam com cassetetes --eles respondiam com flores e gritos de "sem violência", "resistência" e "covardes".

O professor Gilmar Picussa, 50, relatou que recebeu spray de pimenta no rosto enquanto conversava com policiais para ingressar na Câmara. "Fomos barrados pela PM e eu pedi para entrar. Havia alguns PMs e servidores mais exaltados, e eu estava tentando contemporizar, mas boa parte dos homens estavam sendo educados, até que dois PMs saíram da linha de trás e me atacaram com o spray." Isso, segundo Picussa, foi o estopim da confusão que aconteceu por volta das 10h30.

Apesar da confusão, os manifestantes afirmam que não esperam nada menos do que a retirada de votação do pacote. "Já tínhamos a expectativa de que haveria esse cerco policial, mas, sem a retirada do pacote, o serviço público não volta a funcionar", diz o inspetor Boris Hauer, 33.

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

Veja também

UOL Cursos Online

Todos os cursos